Ex-presidente da Câmara e ex-vereador de MS são condenados por nepostismo

A 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá obteve condenação em primeira instância do ex-Presidente da Câmara de Vereadores de Ladário, atualmente em terceiro mandato, vereador O.N.C., e do ex-vereador M.S.R., não reeleito, em razão de nepotismo na contratação de assessora jurídica, a cunhada de M.S.R., em troca de apoio político para a eleição da presidência da casa.

Conforme comprovado na ação, a contratação da assessora se deveu a pedido de seu cunhado o ex-vereador M.S.R. em troca de apoio político à eleição do atual vereador O.N.C. para presidente da casa no período 2009/2010, o que restou confessado em promotoria pelo ex-presidente.

A sentença de primeiro grau determinou a perda dos cargos públicos, ressarcimento ao erário com devolução de todo o valor pago a título de vencimentos à assessora, multa civil de cinco vezes o valor da remuneração da assessora jurídica, e suspensão dos direitos políticos dos condenados pelo período de dois anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais em igual período. Da decisão cabe recurso.