Política

Dois dias antes de sessão decisiva, Bernal abre processo para dar prédio a vereadores

Dois dias antes da sessão marcada para a votação do relatório da Comissão Processante que indica a cassação do mandato do prefeito, Alcides Bernal publicou um decreto municipal declarando de utilidade pública o prédio da Câmara, conforme o Diário Oficial do Município desta segunda-feira (10). Este é o primeiro passo de sinalização de que o […]

Arquivo Publicado em 10/03/2014, às 14h34

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Dois dias antes da sessão marcada para a votação do relatório da Comissão Processante que indica a cassação do mandato do prefeito, Alcides Bernal publicou um decreto municipal declarando de utilidade pública o prédio da Câmara, conforme o Diário Oficial do Município desta segunda-feira (10).

Este é o primeiro passo de sinalização de que o prefeito quer resolver a questão do prédio da Casa de Leis, um pedido antigo dos vereadores que foi atendido às vésperas dos 29 membros do legislativo decidirem se ele deve permanecer ou não à frente da prefeitura.

O decreto n. 12.301 é do dia 7 de março deste ano e define que a despesa decorrente da declaração de utilidade pública correrá a conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

O prédio já havia sido declarado de utilidade pública pelo ex-prefeito Nelson Trad Filho, mas o prazo para a desapropriação venceu em dezembro de 2012 e teve que ser republicado para que o processo de apropriação do prédio seja feito pela prefeitura.

Segundo a assessoria de comunicação da administração municipal, esse é o primeiro passo do prefeito para solucionar o problema. A prefeitura deve entrar em contato com os proprietários da Câmara, o escritório da Haddad Engenheiros Associados, para poder negociar a compra amigavelmente.

Caso o valor não seja aceito, a prefeitura deve procurar a Justiça para realizar uma avaliação do prédio ou depósito em juízo do imóvel para que ele se torne um bem público.

Jornal Midiamax