Dois dias antes da sessão marcada para a votação do relatório da Comissão Processante que indica a cassação do mandato do prefeito, Alcides Bernal publicou um decreto municipal declarando de utilidade pública o prédio da Câmara, conforme o Diário Oficial do Município desta segunda-feira (10).
Este é o primeiro passo de sinalização de que o prefeito quer resolver a questão do prédio da Casa de Leis, um pedido antigo dos vereadores que foi atendido às vésperas dos 29 membros do legislativo decidirem se ele deve permanecer ou não à frente da prefeitura.
O decreto n. 12.301 é do dia 7 de março deste ano e define que a despesa decorrente da declaração de utilidade pública correrá a conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
O prédio já havia sido declarado de utilidade pública pelo ex-prefeito Nelson Trad Filho, mas o prazo para a desapropriação venceu em dezembro de 2012 e teve que ser republicado para que o processo de apropriação do prédio seja feito pela prefeitura.
Segundo a assessoria de comunicação da administração municipal, esse é o primeiro passo do prefeito para solucionar o problema. A prefeitura deve entrar em contato com os proprietários da Câmara, o escritório da Haddad Engenheiros Associados, para poder negociar a compra amigavelmente.
Caso o valor não seja aceito, a prefeitura deve procurar a Justiça para realizar uma avaliação do prédio ou depósito em juízo do imóvel para que ele se torne um bem público.
