Política

Câmara Municipal entra com pedido no TJMS para mudar julgamento de ação

A Câmara Municipal reforçou o pedido do advogado do prefeito Gilmar Olarte (PP) para que duas ações populares a favor do ex-prefeito Alcides Bernal (PP) sejam analisadas pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Nesta quarta-feira (11), a procuradoria da Casa de Leis entrou com pedido de liminar urgente alegando conflito de […]

Arquivo Publicado em 11/06/2014, às 19h44

None

A Câmara Municipal reforçou o pedido do advogado do prefeito Gilmar Olarte (PP) para que duas ações populares a favor do ex-prefeito Alcides Bernal (PP) sejam analisadas pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Nesta quarta-feira (11), a procuradoria da Casa de Leis entrou com pedido de liminar urgente alegando conflito de competência.

Segundo o processo de nº 1406939-16.2014.8.12.0000, uma das justificativas do procurador jurídico da Casa de Leis, André Luiz Pereira da Silva, é de que o advogado que propôs uma das ações populares conhecia previamente o entendimento do juiz da 2ª Vara, David de Oliveira Gomes Filho, ingressou com mais de uma ação “para que um dos caia nas mãos do magistrado cujo entendimento jurídico é favorável ao seu cliente”.

O pedido de liminar com urgência foi distribuído para a 1ª Câmara Cível cujo relator é o desembargador Divoncir Schreiner Maran.

Jornal Midiamax