Os vereadores derrubaram por 18 votos a um sete vetos do ex-prefeito Alcides Bernal durante a sessão desta quinta-feira (20).
Os vereadores derrubaram por 18 votos a um sete vetos do prefeito cassado Alcides Bernal durante a sessão desta quinta-feira (20). Entre eles, o de fixação da receita fixa e despesas para o ano de 2014 e o plano plurianual do quadriênio de 2014 e 2017, que fixa o valor de suplementação em 5%.
Com isso, Olarte e Bernal tem o mesmo valor de suplementação, reclamado pelo administrador cassado. A ideia dos vereadores é mostrar que o legislativo não estava engessando a administração anterior e que Olarte terá as mesmas condições que Bernal para administrar.
Os vetos estavam trancando a pauta de votações na Câmara e nada poderia ser votado antes dos vetos. Com a queda deles, os projetos serão mantidos. Os vereadores devem convocar uma sessão extraordinária para votar a instalação da fábrica de tablets.
Foram rejeitados o Veto Total do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 7.454/13, de autoria do vereador Elizeu Dionizio, que estabelece diretrizes de informação aos munícipes dos equipamentos e serviços públicos e dá outras providências.
Também o Veto Total do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 7.586/13, de autoria dos vereadores Edil Albuquerque, Otávio Trad e Paulo Siufi, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos públicos de educação infantil durante o período de férias de janeiro e julho.
Foi derrubado ainda o Veto Total do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar n° 392/13, de autoria do vereador Carlão, que concede anistia condicional aos proprietários de edificações cuja execução esteja em desacordo com o código de obras e a lei de ordenamento do uso e ocupação do solo e dá outras providências.
O Veto Total do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 7.367/13, que dispõe sobre a criação do programa de identificação e tratamento da dislexia na Rede Municipal de Ensino do município de Campo Grande-ms e dá outras providências.
Os parlamentares rejeitaram também o Veto Total do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 7.590/13, que dispõe sobre a permissão, autorização e execução dos serviços de transporte escolar urbano e rural no âmbito do município de Campo Grande e dá outras providências.
O Veto Parcial do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 7.506/13, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
E por fim, o Veto Parcial do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 7.507/13, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campo Grande para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.
