Bernal terá até a próxima semana para se manifestar contra aumento do IPTU
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), terá cinco dias para se manifestar sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PRP contra o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A decisão do desembargador João Maria Lós foi publicada nesta sexta-feira (31). Conforme a decisão, depois da manifestação do prefeito, a Procuradoria […]
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O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), terá cinco dias para se manifestar sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PRP contra o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A decisão do desembargador João Maria Lós foi publicada nesta sexta-feira (31).
Conforme a decisão, depois da manifestação do prefeito, a Procuradoria Geral de Justiça terá três dias também para se manifestar.
O partido entrou com uma ADI contra o aumento do IPTU de Campo Grande no último dia 27 de janeiro no Tribunal de Justiça. Além de questionar o valor abusivo de alguns contribuintes, o partido também cobrou a promessa de campanha de Bernal de congelar o imposto.
Segundo o presidente regional do PRP, Dorival Betine, o partido decidiu acionar a Justiça depois de analisar alguns pontos da maneira como foi feito o aumento do IPTU. Foram anexados os decretos do prefeito que reajustaram o IPTU, as declarações de Bernal sobre o congelamento do imposto e decisões de outros tribunais sobre o tema.
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