Declaração de exclusividade foi feita entre artistas e empresa para que a administração do prefeito cassado Alcides Bernal não precisasse realizar licitações para o carnaval, favorecendo a Eco Vida.
As contratações de shows para o carnaval de rua em Campo Grande de 2014, feitas pelo ex-prefeito Alcides Bernal, e pelo ex-secretário de cultura Júlio Cabral, têm indícios de irregularidades e suposto favorecimento a uma empresa contratada sem licitação para trazer os artistas que se apresentaram.
A Eco Vida Prestadora de Serviços Ltda. ‘ganhou' quase R$ 1 milhão em contratações sem licitação e, para supostamente burlar a legislação, teria feito os artistas assinarem um documento como se ela fosse representante exclusiva deles. Assim, alegaram inexigibilidade de contratação em esquema que já foi condenado em outras partes do país.
‘Ao invés de contratar cada artista através de seus agentes, a prefeitura escolhe uma empresa amiga, faz ela conseguir um termo de representação temporário dos artistas, e a bolada passa pelas contas do empresário sem licitar. É uma manobra, porque qualquer empresa de representação artística poderia conseguir esses termos, então tem que licitar', explica um empresário do setor artístico que atua há décadas em Campo Grande.
Pente-fino e relatórios
As informações estão nos levantamentos feitos pelas secretarias municipais de Campo Grande. Os relatórios apontam possíveis irregularidades que vão desde a execução de serviços sem abertura de processos administrativos, até a falta de pagamento e extravio de materiais.
A empresa Eco Vida Prestadora de Serviços Ltda., representada por Luciano de Matos Nantes, foi a grande detentora de contratos com a prefeitura, e levou valores próximos a R$ 1 milhão, somente para os eventos do feriado de fevereiro.
O relatório da Fundação Municipal de Cultura (Fundac) revela que a empresa levou R$ 632.340,00 pelos shows das bandas ThimBahia, Aramaça e Company, que atuaram no carnaval da Avenida Fernando Corrêa da Costa.
Além disso, outros R$ 231.780,00 foram pagos pela contratação do grupo Terra Samba. E o ator Nando Rodrigues, que veio para fazer parte de um júri de desfile de fantasias de carnaval, levou um cachê de R$ 25 mil da administração municipal. Segundo os dados da prefeitura, os valores estão 70% acima dos pagos normalmente para a festa durante os anos anteriores.
Inexigibilidade de licitação
Todos os contratos com artistas estão sob suspeita porque indicam a violação da lei n° 8.666/93, que prevê no artigo 25 a inexigibilidade de licitação para contratação direta ou por empresário exclusivo.
Porém, a Eco Vida representou a maioria das bandas contratadas, trabalhando no gerenciamento de artistas como produtora de eventos e não como empresária exclusiva dos contratados, inviabilizando a inexigibilidade de licitação prevista na lei.
“Ao invés de ser representado por um empresário exclusivo, como pede a lei, fizeram uma declaração de exclusividade com a empresa, que representou outros artistas durante o carnaval”, observou o secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, Marcelo Amaral.
De acordo com a lei e entendimentos dos Tribunais de Contas, como este, de Minas Gerais, há diferenciação entre empresário exclusivo e mero intermediário, como foi a Eco Vida ao representar os artistas.
Quando a empresa detém exclusividade do artista por apenas um dia, como no contrato do ator Nando Rodrigues, fica comprovado que a prestadora de serviços fez apenas uma intermediação, serviço que poderia ser realizado por meio de processo licitatório com apresentação de propostas, sem menosprezar o princípio da impessoalidade na participação do processo.
A assessoria de comunicação do ator Nando Rodrigues foi procurada para dar declarações sobre a contratação excepcional, mas não enviou resposta à redação até o fechamento da matéria.
Extraviados
Apesar de extraviados, cópias de notas fiscais foram deixadas na secretaria, segundo informou a secretária Juliana Zorzo. Essas cópias de notas que foram analisadas e encaminhadas para a prefeitura.
Após análise na Procuradoria-Geral do Município, será possível definir as implicações legais das contratações com suspeitas de irregularidade e a responsabilização do então secretário de Cultura, Júlio Cabral.
