Assembleia Legislativa aprova cinco projetos de PCCs dos 27 que estão na Casa

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta terça-feira (2) cinco projetos de Planos de Cargos e Carreiras (PCCs) de quatro categorias. A Casa já recebeu 27 projetos desta natureza que devem ser votados até a próxima quinta-feira (3).

Outro projeto aprovado foi o 043 que garante pagamento adicional de capacitação aos servidores do Grupo Ocupacional Saúde Pública.

Também foi aprovado o projeto 042 que vai repor as perdas salariais de 6% dos servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas integrantes da administração direta, das autarquias e fundações do Poder Executivo, a partir de maio deste ano.

Segundo o projeto, estão incluídos os procuradores do Estado e agentes tributários e fiscais de renda e agente fazendário.

Para servidores da área da Saúde, foram aprojedos dois projetos. Um sobre PCC e outro sobre as tabelas de vencimento-base das categorias funcionais do Sistema Único de Saúde e serviços hospitalares.

O primeiro altera dispositivos da lei 3.193, de 30 de março de 2006, para alterar multiplicadores do cálculo do vencimento-base das categorias de Assistente Social I e II e para técniso de serviços hospitalares I e II. O objetivo é a adequação salarial para esses servidores que desempenham suas funções na área hospitalar.

O segundo foi o projeto nº 040 detalha a aplicação da revisão geral, os reajustes setoriais e a incorporação de abono para algumas categorias dessas carreiras que passam a valer a partir de dezembro deste ano.

Todos os projetos foram aprovados em primeira e segunda votação.