Política

Vereadores tentam usar prerrogativa de prefeito para aprovar projetos na Câmara

A três dias do início dos trabalhos, a Câmara de Campo Grande não realizou nenhum seminário para auxiliar o trabalho, principalmente, dos vereadores novatos, que nunca exerceram mandato. Dos 29 vereadores da Câmara, 14 se encaixam neste perfil e alguns apresentam dificuldade para entender os limites da função de vereador. O despreparo faz alguns vereadores […]

Arquivo Publicado em 16/02/2013, às 12h20

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A três dias do início dos trabalhos, a Câmara de Campo Grande não realizou nenhum seminário para auxiliar o trabalho, principalmente, dos vereadores novatos, que nunca exerceram mandato. Dos 29 vereadores da Câmara, 14 se encaixam neste perfil e alguns apresentam dificuldade para entender os limites da função de vereador.

O despreparo faz alguns vereadores sonharem com projetos que extrapolam o limite da função e os tornam piada pronta para veteranos que acompanham, de perto, a vontade de mostrar trabalho sendo atropelada pelo regimento.

Evitando constrangimento, os veteranos, e até alguns novatos mais experientes, preferem ficar no anonimato, mas criticam ideias absurdas apresentadas pelos recém-chegados. Um dos projetos elencados como fora de cogitação é o de dar a associações de bairros o status de secretaria. A iniciativa é rechaçada primeiramente porque cabe ao Poder Executivo uma reforma administrativa e, segundo, porque os conselhos regionais já realizam a atividade de levar aos prefeitos as demandas de cada município.

Outro projeto a ser apresentado é motivo de crítica por vício de origem. Um dos novatos quer influenciar nas taxas cobradas para conseguir a Carteira de Habilitação. Neste caso, o vereador não entendeu que a prerrogativa cabe ao Governo do Estado e, se fosse o caso, mesmo sendo responsabilidade do governador, caberia aos deputados interferir na cobrança.

Uma vereadora também pretende apresentar projeto que será motivo de contestação. Ela quer criar uma procuradoria para defender os direitos da mulher. Os vereadores alegam que uma procuradoria tem a função de defender juridicamente a Câmara. Neste caso, caberia a vereadora a criação de uma ouvidoria, o que não teria sentido, visto que já é função dos vereadores ouvir a população.

O vereador Paulo Pedra (PDT) avalia que a maior dificuldade está em diferenciar o que se pensa em fazer do que se pode realizar. Ele ressalta que é contra os projetos autorizativos, que na opinião dele só confunde o eleitor, que pensa que é impositivo e já virou lei. Os projetos autorizativos são apresentados quando há vício de origem na matéria. Neste caso, não caberia ao vereador e sim ao prefeito apresentar, o que leva o parlamentar a apresentar a matéria apenas para orientar o prefeito de que o projeto seria importante.

Alguns projetos, considerados demagógicos, nem chegam a ser aprovados e caem na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Um deles, apresentado e arquivado na legislatura passada, determinava que o prefeito pagasse o décimo terceiro do servidor no mês de aniversário e não em dezembro.

O vice-presidente da Câmara, Flávio César (PTdoB) acredita que aos poucos os vereadores vão entendendo o que é prerrogativa da Câmara. Ele entende que os equívocos são normais e representam a vontade de trabalhar.

O vereador Elizeu Dionízio (PSL) é um dos novatos na Casa. Ele explica que já tem certa experiência pelo tempo que trabalhou como assessor do ex-vereador Lídio Lopes (PP). O vereador conta que, apesar da experiência, pede auxílio ao Apoio Legislativo quando precisa. Porém, minimiza os equívocos e diz que a característica maior desta nova Câmara é a vontade de trabalhar.

Jornal Midiamax