Vereadores desistem de ouvir Bernal após prefeito não aparecer pela terceira vez

Após uma liminar derrubando a primeira oitiva e três faltas com os mais variados argumentos, Comissão desiste de ouvir Bernal pessoalmente e pede para que ele entregue defesa por escrito.

A Comissão Processante definiu nesta segunda-feira (16) que o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, não deve depor mais pessoalmente, mas sim apresentar defesa por escrito até o dia 23 de dezembro, contrapondo as irregularidades apontadas na CPI do Calote, que deu embasamento à abertura de investigação com possível cassação do mandato do prefeito.

O pedido apresentado por Bernal através do advogado Jesus de Oliveira Sobrinho solicitando adiamento da oitiva por falta de um dos três membros da Comissão foi indeferido com base no artigo 56 do Regimento Interno da Câmara de Campo Grande, que diz que “as Comissões reunir-se-ão com a presença da maioria de seus membros”.

Como garantia de não atrasar os trabalhos da Comissão, os vereadores intimaram o advogado de Bernal e também nomearam a segunda advogada do prefeito, a fim de que ele não destitua Jesus de Oliveira Sobrinho.

Presente na decisão lida na Câmara, o advogado de Bernal falou que o prefeito não estava hoje pedindo uma nova data, mas sim explicando que não era de responsabilidade dele a Comissão trabalhar sem um dos membros, o vereador Alceu Bueno (PSL), cassado.

“Demos a oportunidade para que os vereadores agissem dentro da legalidade. Dessa forma, iremos recorrer a um órgão imparcial porque o que a Câmara está fazendo é um ato ilegal”, argumentou o advogado.

Sem intimação do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), a Câmara afirma que não pode fazer novo sorteio para definir o terceiro membro da Comissão.

O presidente da Comissão, vereador Edil Albuquerque (PMDB) e o relator Flávio César (PT do B) querem concluir os trabalhos da Comissão, que podem cassar ou não o mandato do prefeito, no dia 27 ou 30 de dezembro deste ano.

Faltas

Prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal tentou todos os recursos que conseguiu para não comparecer à Câmara para esclarecer dúvidas sobre sua administração durante seu primeiro ano na prefeitura.

No dia 25 de novembro, primeira data marcada para a oitiva dele, o advogado Jesus de Oliveira Sobrinho conseguiu liminar derrubando as investigações da Comissão Processante e cancelando a ida do prefeito à Câmara.

Depois de recorrer na Justiça, a Câmara conseguiu voltar com os trabalhos e marcou nova oitiva para o dia 11 de dezembro. Bernal disse que seu advogado não poderia comparecer e faltou, marcando sua ida para o dia 12.

No dia seguinte, Jesus de Oliveira Sobrinho foi à Câmara com um atestado médico dizendo que Bernal havia operado os olhos no dia anterior, em virtude de complicação da diabete.

Nova oitiva foi  marcada para esta segunda-feira  (16) e o prefeito novamente não compareceu, alegando ilegalidade do ato da Comissão, já que um dos seus membros, o vereador cassado Alceu Bueno, não estaria presente.