Vereadores de Aquidauana denunciam gerente da prefeitura por improbidade administrativa

Os vereadores de Aquidauana – município distante a 143 quilômetros de Campo Grande – encaminharam uma denúncia ao MPE-MS (Ministério Público Estadual) onde acusam o gerente municipal de Finanças, Luiz Eduardo Arruda, de improbidade administrativa.

Para os vereadores, com a solicitação de Luiz Eduardo, para que os parlamentares indicassem os ex-servidores que deveriam receber antes de quaisquer outros, a proposta causou perplexidade na Câmara Municipal. Eles qualificam a atitude de Luiz Eduardo como um absoluto desrespeito aos princípios constitucionais que norteiam a administração pública.

Dessa forma, se os vereadores tivessem aceitado a sugestão do secretário de finanças, os indicados teriam prioridade no recebimento do dinheiro, em detrimento aos demais cidadãos que ainda não receberam os salários de dezembro do ano passado. Para isso, bastaria que Luiz Eduardo recebesse um telefona dos vereadores.

Documentos da denúncia

Ainda de acordo com o site Aquidauana News, a denúncia dos vereadores foi encaminhada ao promotor de justiça da Promotoria do Patrimônio Público, José Maurício Albuquerque. Eles pediram à autoridade ministerial providências, em caráter de urgência, na defesa do patrimônio público.

A justificativa é a absoluta prática de improbidade administrativa tipificada no art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Na Câmara Municipal, durante a sessão da última terça-feira (14), o documento foi lido em plenário e debatido pelos vereadores.

No documento, os vereadores Mauro do Atlântico e Paulo Reis narram fatos que, segundo eles, merecem ser investigados. Eles explicaram que a proposta do gerente municipal de Finanças foi feita no último dia 6, quando Luiz Eduardo compareceu à Casa de Leis para apresentar esclarecimentos e justificativas sobre o Projeto de Lei nº 008/2013, de autoria do Executivo Municipal.

Na oportunidade, estavam presentes os vereadores integrantes da Comissão Permanente de Justiça, Redação e Eficácia Legislativa: vereadores Paulo Cesar Rodrigues dos Reis, Mauro Luiz Batista e Anderson Meireles, além da presença do vereador Ademir Brites.

Outros casos

Ainda no documento da denúncia, os vereadores lembram o promotor de Justiça que inúmeros cidadãos aquidauanenses, na maioria das vezes responsáveis pelo sustento de suas famílias, sofrem constrangimentos morais ao comparecerem à Gerência Municipal de Finanças.