Vereadores criticam CNJ e afirmam que casamento homoafetivo é inconstitucional

A discussão da oficialização do casamento civil entre casais homossexuais, determinada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), nesta terça-feira (14), que começa a ter validade a partir de hoje (16), foi levada à Câmara Municipal de Campo Grande pelo vereador Paulo Pedra (PDT).

O vereador acredita que a decisão do CNJ, proferida em última instância, é inconstitucional e entidades religiosas devem reagir. “É um impasse que deve ser discutido no Supremo [STF]”, analisa.

Seguindo a mesma linha de Pedra, Juliana Zorzo (PSC) avaliou que sua legenda defende o casamento entre homens e mulheres. “Não sou contra a união homoafetiva, mas sim contra o ativismo, porque ele prejudica a sociedade”, analisa.

Juliana lembrou que 96% da população brasileira é formada por cristãos e evangélicos que acreditam no que diz a Bíblia Sagrada. Nas palavras da vereadora, é lamentável que 4% da população esteja movendo o Brasil.

A vereadora ainda lembrou que é contra a obrigação do casamento homoafetivo em templos religiosos, como igrejas. Ela exemplificou dizendo que tomou conhecimento de um casal homossexual que pretende entrar com um processo na Justiça contra um pastor, que teria se recusado a celebrar o casamento dos dois.

Já Alceu Bueno (PSL) propôs uma reunião entre a bancada evangélica da Casa de Leis e os católicos para, juntos, realizarem um movimento a favor das famílias. “E se possível ir a Brasília protestar contra essa decisão do CNJ”, disse o vereador que avaliou a deliberação do Conselho Nacional de Justiça como estúpida.

Defesa

Na contramão da maioria dos parlamentares, a vereadora Luiza Ribeiro (MD) defendeu o casamento entre pessoas do mesmo gênero. Para a vereadora, o casamento homoafetivo é um passo importante que o Brasil dá contra a homofobia.

Luiza lembrou que amanhã, 17 de maio, é o Dia Internacional contra a Homofobia. “Um dia de lutas”, acredita a parlamentar que divulgou estatísticas, de uma ONG (Organização Não Governamental) da Bahia, que apontam que o Brasil é recordista em homicídios quando o motivo é a intolerância homossexual.

“A ONG mostra que 44% dos casos de homicídios do mundo, com relação a intolerância sexual, acontecem no Brasil”, adverte.

Casamento direto nos cartórios

No momento em que a decisão do CNJ foi publicada, todos os cartórios do Brasil estão obrigados a realizar o casamento entre pessoas do mesmo gênero. As uniões estáveis, que eram realizadas antes, também serão convertidas em casamentos.

Para o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, “essas relações em nada diferem das relações afetivas heterossexuais, a não ser pelo fato de serem compostas por pessoas do mesmo sexo. Essa realidade social é incontestável. Essas uniões sempre existiram e existirão”.

De acordo com o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 60 mil casais homossexuais vivem juntos em todo o país.