TJ-MS julga nesta terça o pedido de despejo dos vereadores do prédio da Câmara

Está marcado para as 14 horas desta terça-feira (5) o julgamento da ação de despejo movida pela proprietária do prédio da Câmara, Haddad Engenheiros Associados, contra a Prefeitura Municipal de Campo Grande. Os proprietários solicitaram o despejo por falta de pagamento de alugueis, em uma dívida que pode chegar a R$ 11 milhões.

Na terça-feira (29) o desembargador Marco André Nogueira Hanson adiou pela segunda vez a conclusão do processo. Ele alegou que voltou recentemente de férias e não teve tempo hábil para analisar corretamente o processo. Em dezembro do ano passado os desembargadores Oswaldo Rodrigues de Melo, relator do processo, e Rubens Bergonzi Bossay opinaram por manter a decisão da juíza Maria Isabel de Matos Rocha, que julgou procedente o pedido dos proprietários, solicitando a desocupação do imóvel. Mas, Marco André pediu vistas e o novo julgamento foi adiado para o final do mês passado, quando ele voltou de férias.

O advogado da Haddad, André Luiz Borges Netto, considera a tese da defesa da Câmara fraca. “O argumento da defesa (de que não há contrato locatício) é fraco, tanto que já foi refutado pela juíza (Maria Isabel) e por dois desembargadores (Rodrigues de Melo e Bossay)”, afirmou.

A Câmara de Campo Grande tenta garantir na Justiça o direito de permanecer no prédio, solicitando a desapropriação por um preço definido pelo TJ-MS. Porém, os proprietários do prédio não querem mais vender o imóvel, avaliado por eles em R$ 30 milhões.

Caso a Justiça de ganho de causa a Haddad, os vereadores já pensam em quatro prédios diferentes: Shopping Marrakech, na Rua Antonio Maria Coelho, esquina com a Rua 25 de dezembro; antiga sede da Sanesul, na rua Euclides da Cunha e um prédio que seria um hospital da Caixa de Assistência a Saúde dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems), mas hoje encontra-se abandonado na avenida Mato Grosso, ao lado do Albano Franco. Ainda há possibilidade de mudança para um prédio localizado na saída para São Paulo.