O prefeito Alcides Bernal (PP) tem até hoje (23) para apresentar à Câmara de Campo Grande um relatório com suas explicações para as denúncias que originaram a Comissão Processante, que pode cassar o mandato dele no dia 30 de dezembro. Após faltar a três audiências onde provaria Inocência, Bernal tem até hoje para apresentar defesa por escrito.
Desde que a Comissão Processante foi instaurada, o prefeito limitou-se a tentar derrubá-la na Justiça, sem se esforçar para provar que é inocente. A falta as oitivas levantou, inclusive, mais questionamentos. “Quem não deve, não teme”, disse o vereador Chocolate (PP), ex-aliado do prefeito, em um pensamento próximo ao da maioria na Casa.
Os vereadores que ainda estão indecisos quanto ao voto no dia do julgamento continuam sem saber se Bernal é ou não inocente, mas podem continuar com ela, caso o prefeito opte por derrubar a comissão por vias da política. Isso porque o prefeito pode derrubar a cassação e, consequentemente, a comissão, se conseguir apenas 10 dos 29 vereadores da Câmara, o que não é difícil, se levar em consideração o fato dele ter a máquina administrativa com vários cargos na mão.
O Caso
Preocupado em resolver o problema por vias judiciais e política, Bernal não se importou com a denúncia em si, aumentando ainda mais a dúvida de quem não acompanha o caso mais a fundo. Diante de tantas acusações, de que um estaria prejudicando a vida do outro, a reportagem esclarece o que o prefeito precisa provar para escapar, de maneira legal, sem precisar trocar cargos por votos, de uma cassação.
Bernal é acusado de utilizar-se “ardilosamente”, como acusa os denunciantes Raimundo Nonato e Luiz Pedro Guimarães, de fabricar situações emergenciais com inadimplência seletiva, gerando uma crise “artificial” para forçar a contratação de empresas “apadrinhadas”.
Segundo os denunciantes, baseados no trabalho da CPI do Calote, alguns fornecedores foram obrigados a fazerem uma rescisão “amigável” com o Poder Público, visto que não conseguiriam sobreviver diante da inadimplência do prefeito. Para comprovar a irregularidade, os denunciantes citam como exemplo o depoimento do proprietário da MDR Distribuidora de Alimentos, Mamed Dib, à CPI do Calote.
Dib relatou aos vereadores que após três meses sem receber da prefeitura, acabou suspendendo o fornecimento de alimento. Ele contou que foi chamado pelo prefeito, que lhe fez uma proposta. “Senta alia e assina esse documento. Eu perguntei: que documento? Ele respondeu: Esse documento é uma rescisão de contrato. Assina esse documento que eu pego e te pago”, contou.
Após finalizar o contrato com a MDR, o prefeito fez uma contratação emergencial da empresa Salute, criada no dia 1º de abril neste ano. A empresa, segundo denúncia da CPI do Calote, tinha dispensa de alvará sanitário entregue pela Vigilância Sanitária, possuía apenas três funcionários, contando com os sócios, e conseguiu fechar um contrato de R$ 4,3 milhões com a prefeitura.
Diante de tantas dúvidas, os denunciantes questionam o porquê do prefeito ter contratado uma empresa sem condições técnicas para prestar um serviço de demanda tão grande; por que a Salute foi dispensada da apresentação de alvará sanitário se transportaria carne para crianças; por que recebia em dia, enquanto a anterior ficou sem pagamento e por qual motivo o prefeito preferiu deixar de lado o pregão presencial para contratar a empresa em regime de urgência. “É flagrante o favorecimento, indevido, gerando vantagem para terceiros por atuação do prefeito, ora denunciado, incorrendo em infração político-administrativa grave”, pontuaram os denunciantes.
Jagás e Megaserv
Bernal também terá que explicar o contrato com a empresa Jagás para a compra de 9,8 mil botijões de gás de 13 quilos e 5,4 mil de 45 quilos. Segundo denúncia, a empresa tinha perdido o pregão para a empresa Micmar, mas entrou com recurso e acabou sendo favorecida em um contrato emergencial feito pela prefeitura, que teria pago 24,18% a mais nos botijões oferecidos pela Jagás.
O prefeito também é acusado de favorecer a empresa Megaserv, na prestação de serviço de limpeza em Campo Grande. Segundo denúncia, o prefeito não teve o cuidado “mediano” de ver que o contrato da prefeitura com a Total terminaria em breve, o que necessitaria de uma licitação e, alegando caráter de emergência, contratou a Megaserv, mesmo sem funcionários.
Segundo apuração da CPI, os funcionários da empresa Total foram contratados pela Megaserv para dar conta do recado, o que levantou mais questionamentos, visto que, se a empresa Total já prestava o serviço, porque haveria necessidade de contratar outra empresa e com a maioria de funcionários da antiga. Na avaliação dos vereadores da CPI do Calote, a contratação dos funcionários da antiga empresa quebram qualquer teoria de que foi trocada porque prestava um serviço ruim.
Diante das denúncias, Luiz Pedro e Raimundo Nonato pediram julgamento do prefeito por: “praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática; Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da prefeitura”.
Prejuízo
O relator da CPI do Calote, vereador Elizeu Dionízio (SDD), ressalta que a Comissão Processante baseia-se na denúncia feita por Luiz Pedro e Raimundo Nonato, que exigem explicações sobre uma possível fabricação de emergência, com inversão de ordem cronológica nos pagamentos e preferência pela contratação de algumas empresas, o que afronta a legislação.
O vereador explica que há uma legislação criada para garantir transparência e compra do produto com melhor qualidade e no menor custo. Assim, quando alguém ignora a lei, acaba colocando tudo em risco, causando prejuízo ao Poder Público.
“Bernal fabricou emergência, deixando de pagar algumas empresas, para que estas, sem saúde financeira, pedissem a quebra de contrato de forma unilateral. As empresas pediram e, imediatamente, contratou novas, em regime de urgência. Chama atenção o fato das empresas contratadas nunca terem prestado serviço. Levanta dúvida sobre quem está por traz de tudo isso. As pessoas que foram lá representar os donos não sabiam nem o endereço da empresa, o que cria um desconforto”, avaliou.
Elizeu detalha que o dono da Megasev mora em Tangará da Serra e já foi denunciado ao Ministério Público Federal (MPF), um dos sócios da Salute não sabia nem o que responder na CPI e o proprietário da Jagás não tinha nem romaneio das entregas, o que levanta ainda mais questionamentos.
“Com a fabricação da emergência, o prefeito trouxe dano ao erário. Poderiam ter adquirido produtos de forma mais barata, com efetividade e qualidade melhor. Comprou carne muito mais cara e na hora, entregou produto ruim. É um conjunto de problemas que trouxe e continua tentando trazer, como o caso da licitação da publicidade, que se não denunciado, traria novo prejuízo pela preferência em dar para uma empresa específica”, denunciou
