RDM declara guerra a Bernal e vai à Justiça para receber R$ 4,4 milhões

Empresa ameaça suspender atendimento a partir de junho e diz que prefeito comete improbidade administrativa, crime comum e abuso de autoridade

Sem receber da Prefeitura de Campo Grande desde de primeiro de dezembro do ano passado, a RDM Recuperação de Créditos ingressou com mandado de segurança na Justiça e, literalmente, declarou guerra ao prefeito Alcides Bernal (PP).

Alvo de uma auditoria, que pode levar ao rompimento do contrato firmado em novembro de 2009, a empresa ameaça suspender o atendimento a partir de junho deste ano e ainda cobra o recebimento de R$ 4,406 milhões, referentes a 24 notas fiscais não pagas pela prefeitura da Capital.

No mandado de segurança, a RDM pede o cumprimento dos contratos e a publicação de todos os pagamentos efetuados no segundo dia útil do mês seguinte no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).

O mandado de segurança cita o prefeito, os secretários municipais de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderley Ben Hur da Silva, e de Receita, Gustavo Freire, e o município de Campo Grande.

“Só queremos que a prefeitura pague os credores na ordem do vencimento, nada mais”, justificou o advogado da RDM, José Wanderley Bezerra Alves.

No entanto, no texto da ação, com 45 páginas apenas na petição, ele destaca que a RDM não recebe pelo recebimento dos impostos atrasados, incluindo-se o IPTU, desde de 1 de dezembro de 2012.

Cita que são 170 dias sem receber um tostão do município. Neste período, a RDM apresentou 24 notas, que somam R$ 4.406.118,65.

A empresa cobrou o recebimento verbalmente e por meio de três oficiais, entre os dias 7 de fevereiro e 3 de abril deste ano. Na semana passada, houve a notificação extrajudicial de que irá fechar as portas no dia 1 de junho deste ano e dispensar os 85 funcionários.

A ação foi parar na Justiça após a prefeitura responder a notificação e alertar que não irá efetuar nenhum pagamento enquanto não concluir uma auditoria no contrato. O prefeito desconfia de que houve pagamento a mais na gestão anterior e quer saber qual o valor pago para a RDM, que deveria ser de 10%. Segundo o município, o valor superou em 28% o previsto em contrato.

Calote

A RDM alega que a prefeitura tem dinheiro disponível em caixa suficiente para honrar todos os contratos. Em trecho da ação, lembra que o dinheiro disponível em caixa em fevereiro era de R$ 382,4 milhões, contra R$ 60,5 milhões em dezembro de 2012.

O advogado anexou matérias de jornais sobre o suposto calote dado pela prefeitura e das auditorias promovidas pelo prefeito. Na ação judicial, a RDM diz que 20 prestadores de serviços, entre as quais estão ela e a concessionária do lixo, não receberam nada desde a posse de Alcides Bernal.

O pedido será julgado pela 3 Vara de Fazenda Pública de Campo Grande.

(editada às 22h20 para correções)