Puccinelli se surpreende com ação da Assomasul e diz que indústrias não vêm para MS
Em agenda pública nesta quinta-feira (12), o governador André Puccinelli (PMDB) disse estar surpreso e estranhar a atitude da Assomaul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), que entrará com ação judicial a fim de recuperar perdas do não repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a que os municípios têm […]
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Em agenda pública nesta quinta-feira (12), o governador André Puccinelli (PMDB) disse estar surpreso e estranhar a atitude da Assomaul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), que entrará com ação judicial a fim de recuperar perdas do não repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a que os municípios têm direito por conta de medidas de incentivos fiscais concedidas pelo governo estadual a empresas licitadas.
“Fiquei surpreso. Não vem nenhuma indústria para cá, nem para Mato Grosso. Com exceção de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, o resto do país não recebe indústrias. Estranha esta ação, se oficializar em primeira instância e vencerem em segunda, só vão receber daqui a 8, 10 anos”, calculou.
A intenção da Assomasul com a ação é solicitar ao Tribunal de Justiça do Estado apuração do montante que não foi repassado nos últimos cinco anos, por conta da interpretação dada pela “fazenda estadual” em relação ao dispositivo constitucional invocado, além de requerer a condenação do Estado a devolver o valor total, na proporção da participação de cada um dos entes municipais.
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