O governador André Puccinelli (PMDB) publicou nesta sexta-feira (12) um decreto que tem, segundo ele, a finalidade de garantir transparência com os gastos públicos. O decreto de Puccinelli atinge, principalmente, os 1.900 servidores que ocupam cargos políticos no Governo do Estado. Porém, caberá a estes servidores, decidir se cumprem ou não a ordem do governador.
Na nota divulgada à imprensa o governador explica que os servidores serão convidados, o que não significa que são obrigados. “Todos os servidores comissionados serão convidados a abrir seus sigilos fiscal e patrimonial para a administração estadual. Os que aceitarem terão seus nomes divulgados no Diário Oficial do Estado”, diz a nota publica pelo Governo.
Já no decreto o governador diz que os comissionados deverão, no ato da nomeação, manifestar, por escrito, o interesse em abrir seus sigilos patrimonial e fiscal para a Administração Pública Estadual. “Na manifestação de interesse de que trata o caput, deverá conter a autorização expressa do servidor para que se dê publicidade da sua opção, no Diário Oficial do Estado”. Porém, não há informações se o servidor será ou não obrigado a publicar e muito menos se a determinação serve para os que já ocupam os cargos.
Os servidores comissionados de Puccinelli representam, segundo dados divulgados pelo Governo do Estado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 3,5% do total de 54.305 funcionários do Estado, que ocupa o 14º lugar entre os governadores com o maior número de comissionados.
Puccinelli também se comprometeu a divulgar a remuneração dos servidores públicos estaduais ocupantes de cargo em comissão do Poder Executivo Estadual. Todavia, não divulgou se informará a carga horária ou documento que comprove se o funcionário cumpre ou não a jornada de trabalho.
O governador André Puccinelli já admitiu ao Midiamax que paga no mínimo R$ 3,8 mil para cargos comissionados trabalharem com jornada de apenas quatro horas diárias. “Existe com produtividade e sem produtividade. Com expediente de 8 horas, de 4 horas. Têm vários. Vai de R$ 3,8 mil, como mínimo, até R$ 7 mil como máximo bruto”, justificou. Ele também já declarou que o cargo é político e que os comissionados não precisam “estar com o bumbum” na cadeira para trabalhar.
A lista de comissionados de Puccinelli é extensa e abriga vários aliados desempregados na eleição de 2012. Integram a lista de comissionados: ex-secretários de Nelsinho Trad (PMDB), Rodrigo Aquino e Paulo Nahas, ex-diretor da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Campo Grande, Lúcio Murilo Fregonese Barros, ex-diretor da Central de Compras, Bertholdo Figueiró Filho; ex-prefeitos: Dirceu Lanzarini e Eraldo Jorge leite, bem como candidatos a vereador derrotados, Magali Picarelli, Mariano Cabreira e Waldemir Poppi.
