Propaganda de Poste é crime e vereador afirma que incidência se deve a falta de fiscalização

Com investimento baixo para captação de clientes o ônus pode ser uma multa de R$ 7 mil além do indiciamento por crime ambiental

É muito comum avistamos marketing em postes de iluminação na região Central de Campo Grande, apesar de não ser permitido. Comerciantes de microempresas e autônomos anunciam seus serviços em folhas sufite com um número para contato. A publicidade é colada e difícil de ser retirada depois. Se requer um investimento baixo para captação de clientes o ônus por outro lado pode ser uma multa de R$ 7 mil além do indiciamento por crime ambiental.

“Um dia vieram a minha casa e me levaram para a delegacia. Fui saber só lá pelo escrivão do que se tratava. Fui acusado por crime de Poluição Ambiental, com aplicação de uma multa de R$ 7 mil. Recorro na Justiça essa sanção já que é questionável essa definição de poste como patrimônio público. Eu não sabia que era crime, pois muitas vezes faz publicidade assim, e se soubesse não faria nunca. Depois disso nunca mais colei nada em poste”, diz um profissional autônomo, identificado como Júnior, que trocou o poste por anúncios em jornais e entrega de cartões com o seu serviço.

A diversidade das propostas são inúmeras. Limpeza de Caixa D’Água, Desratização, ‘Acabo com Barata, Detetive Particular e até promessa de recuperar um grande amor podem ser encontradas nos postes do Centro da Capital. Locais com grande fluxo de circulação de pedestres e também próximos a pontos de ônibus são os lugares com maior reincidência dessa modalidade de oferta. Por mais que suje a cidade esse tipo de propaganda é visto com vantagem para alguns.

“Já contratei um serviço de frete para mudança que vi no poste. O rapaz me atendeu muito bem e me ajudou porque eu não conhecia alguém que pudesse me ajudar nisso. Tem muita coisa que a gente vê e deve contribuir para mais gente. O ruim é que fica no poste, porém não acho que deveria punir esses comerciantes. São pessoas que estão trabalhando”, afirma a aposentada Olga Martins, de 68 anos.

A reportagem tentou entrar em contato com a Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Proteção ao Turista),  porém não obteve respostas sobre processos de investigação de crimes de poluição visual em postes, até o fechamento desta edição.

Semadur

Para o vereador Eduardo Romero, presidente da Comissão de Meio Ambiente na Câmara, Campo Grande está ‘bem servida’ quanto a legislação municipal de combate a poluição visual. De acordo com o parlamentar, o que falta para a Prefeitura é uma estrutura melhor na Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

“A lei que existe é suficiente, contudo existe um déficit de efetivo de profissionais na Semadur para a fiscalização. Há um acúmulo de responsabilidade para a secretaria que cuida de Poluição Sonora, Poluição Visual e Poluição Ambiental, além de várias outras situações. Poderia ser estudado pela Prefeitura uma descentralização dessas funções de fiscalização para outras pastas. A multa para publicidade em postes é legal e aplicada pela Polícia Administrativa, que poderia chegar aos autores facilmente já que o contato telefônico é exposto no anúncio”, explica o vereador.

Segundo Romero além das sanções outras medidas sócio-educativas poderiam ser estudadas como campanhas educativas e maior informação sobre a legislação a empresários, quando fossem retirar alvarás de funcionamento. O vereador diz que apesar do descontentamento de alguns o projeto ‘Cidade Limpa’ segue padrões adotados em várias cidades do País.

Até o fechamento da reportagem não houve retorno da Prefeitura de Campo Grande quanto à Política de Fiscalização da Semadur em relação a poluição visual em postes na área central da cidade.