Por unanimidade, vereadores aprovam suplementação de R$ 40 milhões para Bernal
Foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei n° 7.535/13, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40,263 milhões. O projeto foi aprovado em regime de urgência, durante sessão ordinária desta quinta-feira (10). Para presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, […]
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Foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei n° 7.535/13, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40,263 milhões. O projeto foi aprovado em regime de urgência, durante sessão ordinária desta quinta-feira (10).
Para presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Airton Saraiva, a aprovação foi muito importante. “Estamos votando favorável a esse Projeto, porque esse é o papel da oposição responsável. A votação atrasou porque o Projeto veio com erro. Ele voltou corrigido esta semana e já colocamos em votação. Já aprovamos um Projeto de R$ 9 milhões para a EMHA, outro de 108 milhões e mais um desmembrado para garantir o pagamento do salário dos servidores, de convênios e etc. Estamos dando garantias para que o Executivo trabalhe, não estamos atrapalhando em nada o trabalho da Prefeitura”, afirmou Saraiva.
Após a aprovação do Projeto de suplementação, o presidente da Casa de Leis, vereador Mario Cesar, prestou esclarecimentos aos presentes. “Quero deixar bem claro a todos que quando o prefeito tomou posse e assumiu o mandato em janeiro ele vinha colocando que recebeu orçamento engessado, mesmo tendo R$ 2 bilhões e 798 milhões, alegando que outrora outros Executivos tinham uma margem maior de suplementação. Hoje dia 10 de outubro estamos votando uma suplementação, depois de vários erros sucessivos, orientando o Executivo no que teria que ser corrigido para que a suplementação fosse aprovada”, disse.
Ainda, segundo ele, a votação só ocorreu em outubro, porque apenas agora foi necessário. Se algo não foi feito, foi por conta e risco dele. As obras paradas foram por conta e risco dele. No orçamento deixamos para ele 5% de suplementação, mas só agora 10 meses depois é que ele precisou da suplementação. Hoje está materializado que esta legislatura nunca engessou o prefeito”, destacou o chefe do Poder Executivo.
De acordo com a vereadora Grazielle Machado, presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, “a demora no parecer da Comissão se deve ao critério da responsabilidade. Nós da comissão vamos pautar assim o nosso trabalho, com muita cautela e responsabilidade. Não vamos emitir parecer para ser julgado como mal feito. Temos o nosso mandato, mas temos um compromisso maior de responsabilidade com Campo Grande.”, frisou a parlamentar.
Também foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei n° 7.470/13, de autoria da vereadora Carla Stephanini, que denomina de Antonio Rustiano Fernandes, o Centro de Educação Infantil (Ceinf), localizado na Rua dos Andes, n° 92, Vila Nhá-Nhá.
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