MPE recomenda afastamento imediato de Santini e Bernal tem 10 dias para decidir

O MPE (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) recomendou à Prefeitura de Campo Grande o imediato afastamento de Luiz Carlos Santini do cargo de procurador-geral do município. O prefeito Alcides Bernal (PP) tem prazo de dez dias para decidir a situação do ex-desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça).

Bernal tem até quinta-feira (18) para decidir a vida de Santini, e pode acabar enfrentando nova ação judicial caso decida manter o procurador-geral.

Azambuja alega que Santini desrespeita o artigo 95, parágrafo único, inciso V da Constituição Federal, que proíbe que um ex-desembargador, no caso de Santini, advogue por três anos após sair do tribunal em que atuava.

O MPE ainda sustenta que Santini recebe subsídios, incluindo a aposentadoria, acima do que um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 28.059,29 , ferindo a lei. Azambuja ainda entende que o procurador-geral, mesmo atuando através de terceiros no TJMS, não exerce plenamente a função.

Ainda segundo o ofício, a prefeitura deve comunicar imediatamente o próprio Santini, informando que o procurador-geral está “ferindo o princípio da legalidade”.

A 29ª Promotoria de Patrimônio Público e Social informou que vai aguardar o fim do prazo dado para a prefeitura municipal para estudar a necessidade de novas ações, caso Santini continue no cargo.