MPE pede condenação de ex-vereadores da Câmara de Dourados

Conhecida como a ‘Máfia dos Consignados’ a operação investiga desvio de dinheiro da Câmara de Vereadores

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a condenação dos oito réus no processo originário da Operação Câmara Secreta, que denunciou o desvio de dinheiro público na Câmara de Vereadores de Dourados através de suposta “Máfia dos Consignados”. Os réus respondem pela acusação de crimes de peculato, falsidade ideológica em documento público, uso de documento falso e formação de quadrilha no período de 2009 e 2010. Se forem condenados, os réus podem pegar de 15 anos (mínima) a 65 anos (máxima) de reclusão, em média. São réus no processo: os ex-vereadores Sidlei Alves e Humberto Teixeira Júnior, além de seis ex-servidores da Câmara Municipal.

O próximo passo é a apresentação da conclusão final da defesa dos acusados para a sentença do juiz. A Promotoria de Justiça teria utilizado provas documentais e testemunhais na decisão de pedir a condenação dos réus. O Ministério Público também pediu a Delação Premiada para cinco dos réus, que são um ex-vereador (Humberto Teixeira Júnior) e quatro ex-servidores da Câmara, devido a colaboração no processo.

Paralelo a ação penal, o Ministério Público pediu, através de medida cautelar, nova perícia nos computadores da Câmara de Vereadores de Dourados. Para isto solicitou ao judiciário para que não entregue os materias apreendidos, como documentos e computadores para o Legislativo. O objetivo é a produção de novas provas para esclarecer a novos questionamentos que poderão resultar na Operação “Câmara Secreta II”.

De acordo com o promotor de Justiça do Patrimônio Público, Amilcar Araújo Carneiro Júnior, a perícia é parte de inquérito que é a segunda etapa do processo, que investiga a participação de novos envolvidos. Nesta etapa também se investiga o sumiço de dados financeiros que supostamente foram alterados ou suprimidos antes de serem entregues a Promotoria.

A investigação ocorre nos períodos de 2009 e 2010, para apurar suposta máfia dos consignados que, de acordo com denúncia do Ministério Público Estadual, teria “sangrado” os cofres do Legislativo por meio de empréstimos consignados realizados por servidores fantasmas.

Na Câmara de Vereadores, desde que a Operação foi desencadeada, em 2011, documentos, telefones e computadores apreendidos continuam nas mãos do Judiciário.

A Operação foi desencadeada em maio de 2011 pelo Grupo de Atuação Especial de Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual. Segundo a denúncia do próprio MPE, o esquema funcionava da seguinte forma: pessoas eram nomeadas pelo então vereador Sidlei Alves, na época presidente da Câmara de Vereadores de Dourados, para atuarem como servidores públicos. O objetivo era que elas realizassem consignados, cujo dinheiro iria para a organização criminosa. Por mês, os servidores recebiam em média R$ 1 mil; dinheiro da Câmara de Vereadores.