Promotoria apura porque o Legislativo não publicou no Diário Oficial a licença do servidor e ex vice-prefeito acusado de corrupção. Câmara nega ilegalidade
O Ministério Público Estadual (MPE)abriu inquérito para investigar a Câmara de Vereadores de Dourados para apurar suposta ilegalidades na viagem feita por Carlos Roberto de Assis Bernardes, mais conhecido como ‘Carlinhos Cantor’ para os Estados Unidos.
Concursado da Câmara e ex vice-prefeito de Dourados na gestão de Ari Artuzi (2009/2010), Carlinhos Cantor, é acusado de envolvimento em esquema de corrupção denunciado pelo MPE em decorrência da Operação Uragano, desencadeada em setembro de 2010 pela Polícia Federal. Ele responde na Justiça por improbidade administrativa. De acordo com a Promotoria de Patrimônio Público, teria saído do País sem as autorizações obrigatórias. Segundo o promotor de Justiça Amilcar Araújo Carneiro Júnior, o acusado deveria ter comunicado a sua viagem ao exterior nos processos em que responde, o que não aconteceu. Isso fez gerar o decreto de prisão do acusado, expedido pelo judiciário.
Amilcar explica que através de denúncias que chegaram a Promotoria de que o acusado não estaria no Brasil, verificou que a licença (autorização) da Câmara para se ausentar, não teria sido publicada em decreto no Diário Oficial, como determina a Legislação.
Segundo o promotor, se o servidor não for localizado no Brasil pelos órgão de segurança pública, a Promotoria pretende pedir ao Judiciário que comunique aos setores de Relações Exteriores para que ajudem a localiza-lo. O objetivo é cumprir a ordem de prisão expedida pelo Judiciário e dar andamento no processo. “Se isto acontecer, o acusado poderá ser preso por autoridades internacionais e extraditado se estiver de forma foragida”, destaca.
Câmara
O presidente da Câmara de Vereadores de Dourados, Idenor Machado disse que a Câmara está aberta para esclarecer qualquer indagação do Ministério Público. O presidente disse que o fato do Legislativo não ter publicado imediatamente o decreto foi uma falha causada pelo esquecimento de um servidor. “Em nenhum momento houve qualquer intenção de beneficiar a saída do Carlinhos Cantor ou ocultar a divulgação desta licença”, garante.
O Procurador da Câmara, Sérgio Henrique de Araújo, esclareceu que a Câmara não cometeu ilegalidade alguma, tendo em vista que a Câmara não deixou de publicar o decreto. Cantor estaria fora do País há mais de seis meses. E segundo Sérgio Henrique, o decreto comunicando a licença foi públicado meses depois. “Antes não havia um prazo estipulado para a publicação deste ou de qualquer trâmite oficial do Legislativo. Assim que tomamos conhecimento da falta de publicidade, nós a publicamos”, explica, observando que o servidor saiu do país com passaporte e o visto concedido a ele pelas autoridades. Sergio Henrique explica que a licença foi motivada por uma ordem médica que solicitou uma readequação de cargo. “Autorizar sua saída foi uma forma de arrumar um tempo para adaptar Cantor a outra função conforme recomendação médica”, diz, alertando que ele tem até abril para voltar ao trabalho.
