Política

Justiça dá seis meses de prazo para vereadores deixarem prédio da Câmara

Os 29 vereadores de Campo Grande têm um prazo de seis meses para saírem do prédio da Câmara Municipal. A decisão foi tomada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) após diversos adiamentos, e julgou favorável o pedido de despejo feito pela Haddad Engenheiros Associados, dona do imóvel. O desembargador Rubens Bergonzi […]

Arquivo Publicado em 19/02/2013, às 18h32

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Os 29 vereadores de Campo Grande têm um prazo de seis meses para saírem do prédio da Câmara Municipal. A decisão foi tomada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) após diversos adiamentos, e julgou favorável o pedido de despejo feito pela Haddad Engenheiros Associados, dona do imóvel.


O desembargador Rubens Bergonzi Bossay confirmou o voto a favor do despejo, e somou-se ao também desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo, relator do caso. Já o desembargador Marco André Nogueira Hanson, presidente da 3ª Câmara Cível, foi contra a retirada dos vereadores do prédio, mas foi voto vencido.


Após a decisão de ganho de causa para a Haddad, os três desembargadores concordaram em dar prazo de seis meses para que os parlamentares municipais deixem o prédio da Câmara. Segundo a Haddad, o aluguel da Casa de Leis está atrasado desde agosto de 2005, gerando uma dívida que gira em torno de R$ 11 milhões.


Segundo o procurador da Câmara André Scaff, a Casa vai comunicar o prefeito Alcides Bernal (PP) da decisão. “Ainda espero que haja conversas entre os proprietários, o prefeito e a presidência da Câmara”, afirmou.


Ainda segundo Scaff, os vereadores vão solicitar que Bernal decrete a desapropriação do prédio. Eles acreditam que assim o imóvel continuaria sediando a Câmara, e a dívida seria paga em forma de precatório.


A Lei municipal 4.568/2007 declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o prédio da Câmara. Segundo a assessoria do legislativo, falta apenas que a prefeitura decrete e deposite o valor da desapropriação para que o processo seja concluído.


Não nesse caso


Já para o advogado da Haddad Engenheiros Associados, André Borges, não cabe precatório neste caso, já que o contrato é locatício.


Borges também acredita que os diversos recursos interpostos pela Câmara Municipal só serviram para protelar a decisão de despejo dos vereadores.


O contrato de locação do prédio da Câmara foi firmado em 1º de agosto de 1999, no valor de R$ 35 mil mensal. O Ministério Público questionou o alto valor e definiu que a Câmara pagasse apenas R$ 13 mil. Todavia, a Haddad recorreu e derrubou o recurso voltando ao valor de R$ 35 mil, arrastando o processo até hoje.

Jornal Midiamax