Julgamento de despejo dos vereadores é marcado por alfinetadas e novo adiamento

O julgamento do pedido de despejo dos vereadores da Câmara de Campo Grande foi marcado por reviravolta na tarde desta terça-feira (5). O placar, que antes era de 2 a 0 a favor do despejo, agora está em 1 a 1, com voto de Marco André Nogueira Hanson contra o despejo e do relator Oswaldo Rodrigues de Melo a favor do despejo. Desta vez foi o desembargador Rubens Bergonzi Bossay  que pediu vistas, adiando o julgamento para depois do Carnaval.

O julgamento foi marcado por alfinetadas no entendimento de Marco André e do relator, Oswaldo Rodrigues. Marco André votou contra o despejo, alegando que a Câmara não foi citada na primeira instância. Ele entende que embora não tenha personalidade jurídica, a Câmara tem personalidade judiciária para defender os direitos dela.

Marco André considerou que a Câmara e a prefeitura deveria pagar o aluguel apenas até dezembro de 2007, quando foi feita a desapropriação. Desta maneira, entende que o prédio agora pertence ao poder público e cabe a proprietária, Haddad Engenheiros Associados, pedir o valor referente a indenização.

O entendimento de Marco André foi rechaçado pelo relator do processo, desembargador Oswaldo Rubens. Ele avaliou que o Tribunal de Justiça é uma instância recursal, o que não cabe a justificativa de que a juíza negou a necessidade de citar a Câmara.

Para Oswaldo Rubens a ação de despejo é simples. “Não pagou, rua. Não julgo com política, mas com direito”, criticou o desembargador, ressaltando que a Câmara não tem personalidade jurídica em casos de ação patrimonial. “Não é nem moral manter uma situação dessa. Já passou da hora de resolver esta questão”, concluiu.

O advogado da proprietário do prédio, André Borges, considerou a situação absurda e disse que os proprietários do prédio estão cansados de ser vítimas de calote e falta de consideração da Câmara, que não pagou o aluguel. “O poder público tem que honrar compromissos. Estamos sem receber o aluguel a quase oito anos”.

O vereador Otávio Trad (PTdoB), que acompanhou o julgamento junto com o vereador Alceu Bueno (PSL) e procuradores da Câmara, julgou como acertada a avaliação de Marco André quando levou em consideração a importância do Legislativo para a sociedade. “Não é um simples despejo. É uma casa de lei, a casa do povo”, avaliou.

Os proprietários solicitaram o despejo por falta de pagamento de alugueis, em uma dívida que pode chegar a R$ 11 milhões. Eles também são contrários a desapropriação e não querem mais vender o imóvel, avaliado por eles em R$ 30 milhões.

A Câmara de Campo Grande tenta garantir na Justiça o direito de permanecer no prédio, solicitando a desapropriação por um preço definido pelo TJ-MS. Porém, caso a Justiça de ganho de causa a Haddad, os vereadores já pensam em quatro prédios diferentes: Shopping Marrakech, na Rua Antonio Maria Coelho, esquina com a Rua 25 de dezembro; antiga sede da Sanesul, na rua Euclides da Cunha e um prédio que seria um hospital da Caixa de Assistência a Saúde dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems), mas hoje encontra-se abandonado na avenida Mato Grosso, ao lado do Albano Franco. Ainda há possibilidade de mudança para um prédio localizado na saída para São Paulo.