Falta de respostas de Bernal a requerimentos vai ficar sob responsabilidade do Ministério Público

O Ministério Público Estadual (MPE) vai receber nos próximos dias a denúncia formal de que o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), está descumprindo uma obrigação dele na relação entre a Câmara e a Prefeitura Municipal. Isso porque, os vereadores alegam que o prefeito descumpre o prazo regimental e demora até três meses para responder requerimentos.

Insatisfeito, o vereador Elizeu Dionízio (PSL), que preside a Comissão de Eficácia Legislativa da Câmara, vai procurar o Ministério Público para informar o que está acontecendo. Assim, caberá aos promotores decidirem se abrem ou não o processo, solicitando, se for o caso, os documentos que comprovem o desrespeito a lei federal que obriga o prefeito a responder os requerimentos da Câmara, que tem a prerrogativa de fiscalizar o Poder Executivo.

Na sessão desta quarta-feira (17) o vereador Paulo Pedra (PDT), que agora integra a base de sustentação do prefeito Alcides Bernal, conseguiu derrubar requerimento do vereador Elizeu Dionízio. O vereador queria saber porque o prefeito não está publicando extratos de contratos e aditivos feitos pela prefeitura, conforme determina a lei.

Elizeu explica que o prefeito tem até o quinto dia útil do mês subseqüente para publicar o extrato do contrato ou do aditivo, mas, tal como requerimentos, tem demorado até 90 dias para publicar. Pedra deu um jeito de derrubar o requerimento alegando que além do número do contrato, o vereador deveria apresentar os nomes das empresas. “A situação é tão séria que o prefeito agora está recrutando a base para derrubar requerimentos”, criticou.