Depois de mais de cinco horas, a sessão extraordinária que se iniciou às 8 horas da manhã desta segunda-feira e só foi encerrada aproximadamente as 13h20min na Câmara Municipal foi marcada por bate-boca, desentendimento entre os vereadores e confusão jurídica.
A tentativa do presidente em exercício, Sergio Bolzan, de impor a composição das comissões permanentes da casa, excluindo os vereadores da oposição dos postos de comando (presidência e relatoria), provocou polêmica e até bate boca entre o vereador David Olindo e o assessor jurídico do Legislativo, Dr. Daniel Alves.
Sem as comissões, que tem o papel regimental de analisar e exarar pareceres a cerca de determinadas matérias, os vereadores não podem votar os projetos enviados pelo Executivo. Um deles, por exemplo, que chegou a ser lido pelo primeiro secretário da casa, vereador Cledinaldo Marcelino (PP) que tratava dos recursos para o pagamento do transporte universitário.
Derrota na Câmara
O Projeto de Lei de número 01/2013, de autoria do Poder Executivo, tratava da alteração da Lei Complementar de nº. 1.230 de 4 de março de 2005 que dispõe sobre a contribuição financeira do Município a Associação dos Universitários de Sidrolândia, programa que foi instituído pelo ex-prefeito Daltro Fiuza.
O limite com gastos envolvendo o transporte de acadêmicos fixado na Lei inicial é de R$ 70.000,00. O prefeito interino Ilson Peres (PSDB), encaminhou para casa a alteração do projeto que fixa o limite máximo para custeio de R$ 250.000,00. Como não havia na matéria embasamento jurídico legal que desse amparo aos legisladores, eles devolveram o projeto.
Temeroso e cauteloso, o médico pediatra Dr. Mauricio Anache (PSDB), que ficou com a presidência da Comissão Geral de Assuntos Legislativos (CGAL) defendeu a devolução do projeto por entender que não ficou claro, por exemplo, para qual associação seriam repassados os recursos para fim de custear o transporte de universitários.
“No projeto não diz de onde vai sair o dinheiro, muito menos, qual instituição será contemplada”, argumenta. David Olindo foi outro que defendeu esta tese. Em sua avaliação, o Projeto de Lei não diz com clareza se vai continuar repassando os recursos a AUNISDIA, por exemplo, associação que é alvo de investigação do Ministério Público.
Independência da Câmara
Após 5 horas de discussão, aula de interpretação dos artigos e incisos do Regimento Interno da Casa e palavras de ordem, do tipo, façam cumprir-se a Lei, os 13 vereadores chegaram a um entendimento ou, mais que isso, impuseram a primeira derrota ao Executivo e deram demonstração de autenticidade na tratativa das questões pertinentes aquele Poder.
Ficou provado que quem manda na Câmara são os vereadores, apesar de haver nesta regra, suas exceções, como foi o caso do vereador Edivaldo dos Santos “Vadinho”, por exemplo, que chegou ao disparate de anunciar durante reunião da CGAL que os colegas deveriam votar o projeto do transporte da forma que estava, depois, se analisava o fundamento legal.
Outro parlamentar que também chegou a defender esta tese foi o assentado Marcos Roberto (PSDB). Em sua avaliação o projeto deveria ser apreciado pela casa, mesmo sendo visto pelos colegas como uma espécie de guarda chuva, sem consistência e amparo legal.
Por fim, advogados, médicos, bioquímico, assistente social, acadêmico de direito, sindicalista e assentados falaram a mesma língua. Da reunião entre os intelectuais e os menos “letrados” ficou uma lição; a de que Sidrolândia esta diante de uma miscigenação de ideias no Poder Legislativo, capaz de restaurar a independência da Casa do Povo em favor do cidadão.
