Política

Corregedor do MPE cobra trabalho e dá ‘puxão de orelha’ em vereadores; ouça o áudio

A orientação foi de que o legislativo não pode se omitir e vai ter que atuar sob pena de ser responsabilizado pela omissão, que não devidamente fundamentada.

Arquivo Publicado em 27/03/2013, às 17h58

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A orientação foi de que o legislativo não pode se omitir e vai ter que atuar sob pena de ser responsabilizado pela omissão, que não devidamente fundamentada.

O corregedor Geral do MPE (Ministério Público Estadual), Mauri Riciotti, cobrou os vereadores para que cumpram seu papel fiscalizador e comecem a atuar. O ‘recado’ foi dado durante reunião na manhã desta quarta-feira (27) em que a Comissão de Saúde da Câmara esteve no MPE pedindo para ter acesso a toda investigações sobre o Hospital do Câncer.

Mauri começou explicando que o MPE está corrigindo sua forma de atuação e cobrando do legislativo, que cumpra seu papel ‘primordial para a democracia’ e passe a fiscalizar ‘efetivamente’ os órgãos públicos. A orientação foi de que o legislativo não pode se omitir e vai ter que atuar sob pena de ser responsabilizado pela omissão.

“Ao longo do tempo, nós (MPE) fomos assumindo a tarefa de fiscalizar o poder executivo, que é do legislativo. Agora estou orientando os promotores que notifiquem o legislativo para que retomem sua função, primordial para a democracia”, destacou Mauri.

O vereador Paulo Siufi (PMDB), presidente da Comissão, tentou ponderar dizendo que os vereadores vão atuar, nesse momento em que as denúncias vieram à tona, por isso a ida deles ao MPE, mas sua argumentação foi rebatida pelo corregedor.

“O senhor disse que a Câmara não foi informada. Pode não ter sido de maneira objetiva, mas a informação de que a terceirização sempre foi o mal da saúde está ai há anos. Eu mesmo fui a audiência publica na Câmara, no caso específico da Santa Casa, que recebe dinheiro de varias fontes e atua só no que não dá lucro. O que dá lucro eles terceirizam para um grupo. Isso é a realidade da saúde pública e o que nós combatemos. O senhor me desculpe, mas isso é de conhecimento público”, enfatizou o corregedor.

Mauri destacou ainda que pela primeira vez está sendo discutida a questão da saúde que todo mundo fala somente nos programas partidários. “Os senhores foram eleitos com essa responsabilidade e acho que buscando essas informações estão cumprindo seus papéis, mas tem que ir mais além”, frisou.

O vereador João Rocha (PSDB) explicou que a CPI foi barrada para que a sociedade não sofresse as conseqüência e que 650 doadores deixaram de participar. “A CPI é uma ferramenta muito extremada e pelo lado humanístico não a escolhemos para os pacientes não serem penalizados”, disse o vereador.

O corregedor entendeu a preocupação de Rocha como legítima, mas foi incisivo em afirmar que “para se fazer omeletes, é preciso quebrar os ovos”. “O senhor acha que nós não sabemos que vamos causar uma ruptura e que podemos prejudicar essas pessoas? Sabemos! Mas e daí? Como que a gente resolve? Não vamos mexer? Vamos deixar desse jeito? Esse drama vivemos também no nosso dia-a-dia, então quero compartilhar essa dor que a gente tem. A gente cutuca essa ferida e cura, tira tudo que está podre e melhora para depois ficar bem”, ressaltou.

Outro ponto citado por Mauri foi o fato dos vereadores aguardarem as investigações dos outros órgãos. “A gente sempre ouve os parlamentares dizer: ah, o MP já está investigando, a Polícia Federal. Não é assim que deve funcionar. As responsabilidades são diferentes e todos têm a sua. Uma coisa é a administração pública punir seus servidores, outra a justiça criminal punir criminalmente, outra a responsabilidade civil e assim por diante. Sinto que neste momento temos tudo nas mãos para mudar”, pontuou.

O vereador Zeca do PT, disse que está tentando cumprir esse papel. “Estamos aqui na busca de encontrar onde parou esse fio, para começar a cumprir nossas obrigações. E ir fundo nessa historia para levantar outros setores também onde há privatização dos serviços públicos”, declarou.

Já a vereadora Luiza Ribeiro (PPS) lembrou que aprofundar o debate vai refletir inclusive nas políticas públicas da gestão municipal. “É nesse sentido que a comissão deve atuar, trazer um novo rumo nas discussões da saúde pública”, disse.

O vereador Eliseu Dionísio (PSL), relator da comissão, entregou para a promotora Paula Volpe o pedido para ter acesso aos autos. A promotora comunicou que a Câmara não tinha sido informada porque as investigações são sigilosas, mas confirmou que a investigação do MPE que não está sob segredo, será enviada.

Volpe pediu a colaboração da Casad e Leis para os atendimentos do hospital e informou que passou a ser doadora da entidade. “Nós podemos também ter um hospital de referência, precisamos que a população e os senhores colaborem”, afirmou.

O corregedor encerrou dizendo que os vereadores precisam de voto para se eleger e precisam atender o povo, porque “é o povo que dá voto”. “A gente sabe que estamos mexendo com pessoas muito poderosas, com apoio político. São bem engajadas na sociedade que ao longo do tempo pelo seu trabalho veio ganhando prestígio, mas acabam revelando tantas outras coisas que não são corretas no meio disso”, concluiu.


A reunião  foi marcada após os vereadores  barrarem a CPI, sob protesto popular na Câmara e ampliarem as vagas na Comissão de Saúde, para conduzir as investigações de outro ponto de vista, que não a CPI. Para tanto, a reunião foi agendada para que a comissão solicitasse oficialmente os dados levantados pela investigação.

Jornal Midiamax