Comissão ingressa com dois agravos para manter investigação contra Bernal

A Comissão Processante, que investiga supostas irregularidades nas licitações e contratos feitos pela prefeitura de Campo Grande, impetrou há pouco dois agravos para poder continuar trabalhando. Os recursos ainda terão que ser julgados para poder garantir o funcionamento da comissão.

A cassação de Fernando Collor de Mello é usada pela Comissão Processante na argumentação. Enquanto no agravo de instrumento impetrado pelo prefeito Alcides Bernal a alegação era de que os vereadores da CPI do Calote estariam impedidos de participar e votar na ação de cassação, a Comissão Processante argumenta que no caso da cassação do ex-presidente da República o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou não haver impedimento dos senadores que anteciparam os votos por meio da imprensa.

Foram citadas ainda decisões semelhantes de outros tribunais. Esse recurso poderá ser analisado ainda neste ano, nesta terça-feira (26) ou na próxima (3).

Já o agravo regimental no mandato de segurança, que terá como relator desembargador João Maria Lós, pede a reconsideração da decisão que revogou a liminar concedida pelo desembargador Luiz Tadeu.

Esse recurso será analisado pela 3ª Seção Cível, dos desembargadores João Maria Lós, Josué de Oliveira, Julizar Barbosa Trindade, Marcos José de Brito Rodrigues e Eduardo Machado Rocha.

As sessões da 3ª Seção Cível são realizadas na terceira segunda-feira de cada mês, mas como o desembargador João Maria Lós entrará de férias no próximo dia 30 esse agravo só irá para votação em 2014.

Entenda – Ontem, uma nova decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu os trabalhos da Comissão Processante. O desembargador João Maria Lós revogou a liminar concedida pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva durante a madrugada de quinta-feira (21) e retomou a decisão do desembargador Hildebrando Coelho Neto de suspender a investigação até o julgamento do mérito.