Política

Câmara ainda acredita em desapropriação do prédio e Bernal diz que não há mais tempo

Perto do julgamento do processo de despejo dos vereadores, o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), e o presidente da Câmara de Campo Grande, Mário César (PMDB), têm opiniões diferentes com relação a desapropriação do prédio. Mário César alega que ainda há possibilidade de aproveitar a lei que declarou a sede do Legislativo como […]

Arquivo Publicado em 23/01/2013, às 19h52

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Perto do julgamento do processo de despejo dos vereadores, o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), e o presidente da Câmara de Campo Grande, Mário César (PMDB), têm opiniões diferentes com relação a desapropriação do prédio. Mário César alega que ainda há possibilidade de aproveitar a lei que declarou a sede do Legislativo como de utilidade pública para fins de desapropriação. Bernal, por sua vez, afirmou que não há mais tempo.

“Em 2007 foi feito decreto tornando o prédio da Câmara de utilidade pública. Esse decreto teve vigência de cinco anos, caducando em dezembro do ano passado. Agora, não tem como fazer novo decreto antes do prazo de um ano. Portanto, tiveram tudo para resolver o problema e não resolveram. Mas, eu vou fazer a minha parte, vou conversar com as partes”, explicou o prefeito.

O vereador pensa diferente e entende que é necessário um decreto do Executivo efetivando a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação para que o processo seja definitivamente instalado. Assim, afirma que o prazo prescricional de cinco anos de validade do ato começa a contar a partir da expedição do Decreto, que nunca ocorreu.

Segundo a Procuradoria Jurídica da Câmara, em 2007 a Lei 4.568 declarou o imóvel de utilidade pública, mas o processo não foi adiante porque o Executivo não efetuou a compra. O entendimento é baseado no art. 6º do Decreto de lei 3.365m de 21 de junho de 1941, que determina que “a declaração de utilidade pública far-se-á por decreto do Presidente da República, Governador, Interventor e Prefeito”.

Bernal assegurou que determinou a constituição de um procurador para fazer a defesa da Câmara Municipal. Porém, afirmou que não pode se comprometer a pagar algo que deveria ter sido pago pela Câmara. “O orçamento foi devidamente repassado. Esse débito é da responsabilidade dos gestores da época. Deixaram de fazer a desapropriação certa como determina a lei”, concluiu.

A conclusão do julgamento sobre o despejo dos vereadores de Campo Grande está marcada para o dia 29 de janeiro de 2013. Em dezembro de 2011 a juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Maria Isabel de Matos Rocha, julgou procedente o pedido dos proprietários do prédio, Haddad Engenheiros Associados, solicitando a desocupação do imóvel. Segundo eles, o aluguel da Casa de Leis está atrasado desde agosto de 2005, gerando uma dívida que gira em torno de R$ 11 milhões.

Contra essa decisão, o procurador jurídico da Câmara recorreu ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O relator, desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo, opinou por manter a decisão da juíza. O desembargador Rubens Bergonzi Bossay seguiu o relator e manteve o despejo. Já o desembargador Marco André Nogueira Hanson pediu vistas, suspendendo a conclusão do julgamento, que agora está marcado para o final de janeiro. Caso a Haddad vença o processo os vereadores terão que deixar o prédio em 30 dias.

O advogado dos proprietários do prédio, André Borges, entende que é preciso avaliar se ainda é viável juridicamente fazer a desapropriação, tendo em vista que em 2007 já foi feito um pedido, que não foi adiante, passando do período de cinco anos para o processo “caducar”. Porém, atenta que ainda que seja possível fazer a desapropriação, é preciso pagar uma indenização em dinheiro.

“É preciso indenizar o prédio, pagando R$ 30 milhões e a conta de alugueis. A inadimplência absurda fez com que uma conta que poderia ser paga com tranquilidade aumentasse em muitos milhões. É um prédio de quase cinco mil metros de área construída, no local mais valorizado de Campo Grande. A avaliação será feita por uma perícia”, explicou o advogado.

Jornal Midiamax