Câmara acha erro em projeto de Bernal e reafirma que tarifa de ônibus pode ser R$ 2,62
Segundo vereadores, projeto da Prefeitura tem ‘equívoco’ e deve ser corrigido. Análises iniciais mostram que o preço do passe poderia chegar até a R$ 2,11, segundo parlamentares.
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Segundo vereadores, projeto da Prefeitura tem ‘equívoco’ e deve ser corrigido. Análises iniciais mostram que o preço do passe poderia chegar até a R$ 2,11, segundo parlamentares.
A Câmara de Campo Grande pretende corrigir o que o presidente Mario Cesar (PMDB) chamou de “equívoco”, no projeto enviado pelo prefeito Alcides Bernal (PP) para reduzir a tarifa de ônibus de R$ 2,75 para R$ 2,70. Os vereadores acreditam o passe possa chegar ao menos a R$ 2,62.
Segundo o vereador, para reduzir este percentual o executivo baixou a alíquota para zero e isto, supostamente, fere a emenda constitucional 87, artigo 88, que dispõe que não pode ter alíquota menor que 2%, para não ter concorrência desleal e além disso, só pode ser feito por tempo determinado.
“Já tínhamos esta preocupação, tanto que no dia 23 de setembro enviamos um ofício para o prefeito alertando este cuidado. Prefiro avaliar como um equívoco, mas vamos corrigir para 2% rapidamente”, avaliou.
Outro ponto a ser discutido com técnicos da prefeitura sobre o projeto será para que o município arque com pelo menos parte da gratuidade, como dispõe a lei, para chegar a redução que a Câmara entende que pode ter, a R$ 2,62.
Mario Cesar explicou ainda que pelo cálculo que está sendo feito pelo prefeito, 4,3 milhões de usuários pagam a conta deles e de mais 1,8 milhão dos que usufruem da gratuidade. “Vamos ver com a Agência de Regulação sobre isto, porque se a prefeitura pagasse toda a gratuidade o passe poderia chegar até R$ 2,11, pensando a ‘grosso modo’. Mas não adianta reduzir tanto e piorar mais ainda a qualidade”, avaliou.
De acordo com a Câmara, a prefeitura teria baseado a redução na planilha da Agência Nacional de Transporte e Trânsito, que tabela o preço em R$ 2,90 e não sobre os R$ 2,75 atualmente cobrados em Campo Grande.
“Se fosse cobrado em cima do valor real praticado na Capital com certeza poderia baixar para R$ 2,62. Vamos ter que mexer no projeto, porque do jeito que o prefeito deixou alguém poderia entrar na justiça e questionar que seja inconstitucional”, concluiu Mario Cesar.
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