Bernal veta projeto para cronômetros regressivos em semáforos por aumento na despesa
Prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal vetou nesta terça-feira (29) conforme publicação do Diário Oficial o projeto de lei encaminhado pela Câmara para instalação de cronômetros regressivos nos semáforos da cidade por aumento na despesa. Alegando que cabe somente ao Chefe do Poder Executivo, nas três esferas de governo, a iniciativa de leis que disponham […]
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Prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal vetou nesta terça-feira (29) conforme publicação do Diário Oficial o projeto de lei encaminhado pela Câmara para instalação de cronômetros regressivos nos semáforos da cidade por aumento na despesa.
Alegando que cabe somente ao Chefe do Poder Executivo, nas três esferas de governo, a iniciativa de leis que disponham sobre serviços públicos, o prefeito argumentou que o serviço oneraria os cofres públicos e vetou o projeto.
“O Projeto de Lei em comento quando determina a obrigatoriedade de instalação de cronômetro regressivo digital em todos os semáforos, pela prefeitura, com considerável aumento de despesa no orçamento, é indicativo de ofensa direta ao disposto no art. 61, § 1º, II, “b”, da Constituição Federal”, segundo a publicação.
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