O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP) terá cinco dias para enviar defesa sobre o pedido de afastamento feito por Luiz Pedro Guimarães e Raimundo Nonato, segundo os membros da Comissão Processante anunciaram nesta terça-feira (5) após a leitura do relatório que definiu que seguirá com as investigações.
Para afastar o prefeito, entretanto, é preciso redigir um decreto lei a ser votado em plenário pela maioria dos vereadores. O que, segundo estimativas da Comissão, deve acontecer já na semana que vem.
O prefeito será notificado e então terá cinco dias para enviar a defesa, se assim entender. O advogado de Bernal, Jesus de Oliveira Sobrinho, informou que a Câmara não tem autonomia para pedir o afastamento.
“Não há legislação nem jurisprudência para isso. A minha resposta será essa, entre outras linhas de defesa”, adiantou o advogado. Segundo Flávio César (PT do B), o prefeito poderá encaminhar uma resposta nesse sentido, mas há confirmação da assessoria jurídica da Câmara de que é possível afastar o prefeito enquanto ele é investigado pela Comissão Processante, baseada inclusive em uma Lei Complementar Estadual.
