Bernal tenta de novo manobra na Justiça para barrar Comissão Processante
O advogado de Alcides Bernal (PP) ingressou no Tribunal de Justiça com um agravo regimental contra o despacho do desembargador Hildebrando Coelho Neto. Na última quarta-feira, o magistrado negou o pedido do prefeito para que a Comissão Processante da Câmara Municipal fosse suspensa. Jesus de Oliveira Sobrinho, que representa o progressista protocolou a medida cautelar […]
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O advogado de Alcides Bernal (PP) ingressou no Tribunal de Justiça com um agravo regimental contra o despacho do desembargador Hildebrando Coelho Neto. Na última quarta-feira, o magistrado negou o pedido do prefeito para que a Comissão Processante da Câmara Municipal fosse suspensa.
Jesus de Oliveira Sobrinho, que representa o progressista protocolou a medida cautelar nesta sexta-feira (20), no plantão da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges. O advogado solicita na Justiça que o provimento negado recentemente seja revisado, uma vez que o Processo de Cassação deveria ser considerado inválido, em virtude de haver participado da votação quatro vereadores que tiveram seus mandatos cassados.
Aberta em 15 de outubro de 2013, a Comissão Processante teve 21 votos favoráveis dos vereadores para sua implantação. Ela investiga denúncias sobre a gestão de Alcides Bernal, com relação a contratos irregulares e improbidade administrativa. O prefeito já foi convocado duas vezes para depor na Câmara Municipal, e, no entanto não compareceu justificando impossibilidade de estar na Casa de Leis.
A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges ainda não emitiu seu posicionamento quanto à medida cautelar ingressada pela defesa de Alcides Bernal.
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