Bernal recorre pela segunda vez para tentar derrubar Comissão Processante no TJMS

O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para tentar derrubar a Comissão Processante que pode cassar o mandato dele na Câmara de Campo Grande. O prefeito já tentou derrubar a comissão em primeira instância, na 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, mas teve o pedido negado e agora tenta derrubar no TJMS.

No “agravo de instrumento”, que será relatado pelo desembargador Hildebrando Coelho Neto, Bernal voltou a alegar que os vereadores Elizeu Dionízio (SDD), Paulo Siufi (PMDB), Chiquinho Telles (PSD) e Otávio Trad (PTdoB) não poderiam ter votado para decidir se a Câmara abriria ou não uma Comissão Processante, já que participaram da CPI do Calote.

“Vossa Excelência poderá observar do relatório final da referida Comissão, como seus componentes, com exceção do vereador Alex do PT, se conduziram de forma coativa em relação aos Secretários Municipais e servidores do Poder Executivo, cujas declarações contrariavam os seus objetivos, nitidamente politiqueiros e dirigidos a pintar um quadro capaz de configurar infração político-administrativa e improbidade administrativa”, alegou.

“Será que um cidadão em sã consciência acredita que o seu direito constitucional de ampla defesa será assegurado, no processo, se os seus julgadores já se pronunciaram, no inquérito, pela sua condenação?”, questionou.

Diante do exposto, o prefeito solicitou a medida liminar com devida urgência, para que seja determinada a suspensão e o arquivamento da Comissão Processante criada pela Câmara.