Política

Bernal ignora lei e não paga reajuste extra a 8,5 mil servidores na folha de junho

Prefeito decidiu aguardar julgamento da ação direta de inconstitucionalidade contra a lei. Presidente do Sindicato dos Servidores considera 'absurdo' chefe do executivo não cumprir a lei

Arquivo Publicado em 29/06/2013, às 13h34

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Prefeito decidiu aguardar julgamento da ação direta de inconstitucionalidade contra a lei. Presidente do Sindicato dos Servidores considera ‘absurdo’ chefe do executivo não cumprir a lei

O prefeito Alcides Bernal (PP) declarou ao Midiamax que não vai fazer o pagamento de servidores proposto por emendas feitas por vereadores ao reajuste enviado por ele à Câmara de Campo Grande. “Vou aguardar a decisão da Justiça”, afirmou o prefeito. Inicialmente, ele tinha informado que tinha 30 dias para efetuar o pagamento previsto em lei.

Bernal entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a nova lei, alegando que os vereadores fulminaram a iniciativa dele, sem consultar se a prefeitura teria condições financeiras para atender, o que poderia comprometer as finanças do Município.

Porém, o relator do processo, desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo, não concedeu liminar ainda, optando por se manifestar apenas após ouvir a Câmara Municipal e o Ministério Público Estadual (MPE).

No mês passado a prefeitura não fez o pagamento justificando que teria até o quinto dia útil de julho para fazer. A Comissão de Eficácia Legislativa da Câmara chegou a ameaçar pedir o bloqueio das contas da prefeitura para garantir o pagamento, mas, diante do prazo legal, resolveu aguardar.

O reajuste negado por Bernal atinge 2.500 funcionários de nível superior, que estão recebendo reajuste de 7,5%, proposto por Bernal, e não de 15%, indicado pelos vereadores, e 6.000 servidores da área da Saúde, que não vão receber adicional de insalubridade, que pode aumentar o salário entre 20% e 40%.

Uma das emendas também garante reajuste de 15% às vantagens pessoais incorporadas e outras vantagens financeiras.

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande (Sisem), Marcos Tabosa, disse que acha um absurdo o fato do prefeito não cumprir a lei aprovada na Câmara. Porém, o sindicato tem que aguardar o parecer da Justiça sobra a Ação Direta de Inconstitucionalidade. Se o Tribunal de Justiça der liminar ao prefeito, o sindicato vai recorrer. Caso a Justiça negue liminar, o sindicato vai ingressar com uma ação de obrigação de fazer, para que o prefeito pague o reajuste dos meses de junho e julho.

Proposta de Bernal

O prefeito vai depositar, pontualmente, como salientou, o reajuste de 18% para 8.653 funcionários do setor administrativo, 15% para 1.207 médicos auditores e 7,5% para 1.080 servidores de nível superior, 16 médicos veterinários, 54 auditores de serviços de saúde, 300 odontólogos, 62 engenheiros, 54 arquitetos, 36 procuradores, 53 auditores fiscais de renda e para os 945 servidores de DCA de um a oito.

Também está incluso na folha o reajuste de 9% para os servidores da educação, que além do reajuste atual, fizeram um acordo para o futuro, que prevê 29,46% de aumento para os administrativos e 27,16% para os gestores de atividades educacionais nos próximos dois anos.

Os salários para os 19.444 funcionários da ativa serão liberados na segunda-feira (1º). Já os vencimentos dos 2.876 aposentados e 657 pensionistas já podem sacar a partir deste sábado, segundo a assessoria do município.

Jornal Midiamax