Segundo o relator da Comissão Processante já instalada na Câmara Municipal, defesa do prefeito não apresentou argumentos contra os indícios de improbidade, confirmados em inspeção do TCE-MS.
Conforme a leitura do relatório da Comissão Processante nesta terça-feira (5), a defesa enviada pelo prefeito para a Câmara Municipal não reuniu a argumentação suficiente para o arquivamento da denúncia. O relator, Flávio César (PT do B) disse que a documentação de resposta de Alcides Bernal para as acusações de improbidade administrativa não foi satisfatória.
“O prefeito ficou preocupado em acusar os vereadores ao invés de se defender. De defesa não teve nada na sua documentação”, contou Flávio César, que se manifestou assim como os outros integrantes, favorável a continuidade das investigações.
Na petição levada para a Câmara Municipal pelo advogado Jesus de Oliveira Sobrinho, que representou Alcides Bernal, a defesa invocou a existência de uma perseguição política que estaria atrapalhando a prestreza da administração no seu governo. O prefeito afirmou no documento protocolado na Comissão Processante que as acusações são infundadas e instrumentalizadas.
Alcides Bernal disse ainda em resposta às acusações que a contratação da Salute, da Mega Serv e a compra emergencial de merenda na sua gestão não são irregulares. Em tom de desafio a defesa rebateu os vereadores quando citou que a CPI do Calote teve a criação para beneficiar empresários.
Sobre o questionamento de Bernal em sua defesa de que a Comissão Processante foi montada irregularmente, os integrantes relataram que cumpriram todas as diretrizes da Lei 201/67, que rege o procedimento para a cassação de prefeitos. Segundo a petição do prefeito seria questionável que os integrantes da comissão e da CPI do Calote sejam em sua maioria da oposição.
A argumentação do prefeito trouxe acusações à Câmara como falta de sorteio dos vereadores para constituir a Comissão Processante, fato rebatido pelo relator, que citou a presença do líder do prefeito Alex do PT na ocasião.
Outra denúncia foi a antecipação do voto dos vereadores. Conforme o relatório, não há lei nem jurisprudência que impeçam os vereadores de falarem sobre seu posicionamento jurídico.
O não envio voluntário da relatoria da abertura da Comissão Processante também foi usada pela defesa de Bernal contra o procedimento. “Todos essses fatos não demonstram a vontade do prefeito em se explicar e para isso que é feita a defesa. Ao contrário, ele se perocupou só em acusar e por isso seguimos com os trabalhos da Comissão”.
Testemunhas
Com a sequência nos trabalhos da Comissão Processante os vereadores irão colher depoimentos das testemunhas escolhidas pelo prefeito na documentação de defesa. Com uma maioria predominante de secretários municipais, os convocados terão que dar explicações sobre as irregularidades apontadas na denúncia protocolada pelo empresário Luis Pedro Guimarães e pelo produtor rural Raimundo Nonato.
Algumas das testemunhas arroladas são a secretária Thais Helena, José Chadid, Ben Hur e Gustavo Freire, demitido pelo Ministro da Fazenda Guido Mantega por improbidade administrativa.
“Até o dia 20 de dezembro será definida a cassação ou não do prefeito e até lá será conduzido os trabalhos de investigação das denúncias encaminhadas a Casa”, informa o Presidente da Câmara dos Vereadores, Mário César (PMDB), que não faz parte da Comissão Processante.
