O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), declarou durante coletiva no Paço Municipal, que não vai zerar nem diminuir o ISS (Imposto Sobre Serviço) cobrado das empresas de transporte coletivo para reduzir a tarifa de ônibus. A Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati e o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, declaram publicamente que o Governo Federal já fez sua parte e que a desoneração do preço das passagens depende agora dos estados e municípios.
Conforme Bernal, não há possibilidade de mexer no ISS – que depois do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é a maior fonte de arrecadação da prefeitura. Questionado pela reportagem sobre a negativa, o prefeito disse que a prefeitura vai investir R$ 120 milhões do PAC da Mobilidade Urbana em Campo Grande e essa verba milionária será paga com a arrecadação de tributos municipais, ou conforme o prefeito, com recursos ‘próprios' da prefeitura.
“Nós vamos investir em melhorias da mobilidade urbana. Vamos construir três novos terminais, novos pontos, reformar os já existentes, melhorar a pavimentação, tudo com recursos próprios e isso será pago com esse ISS que você quer reduzir”, disparou Bernal.
Nacionalmente, as autoridades avaliam que novas reduções só serão possíveis com deduções de impostos estaduais e municipais. A ministra Ideli Salvati declarou à imprensa que o governo está preocupado com a situação do transporte público no país.
Segundo a ministra, o transporte coletivo no Brasil “é caro, ineficiente e não é adequado à necessidade da população”. Ideli disse que a edição da Medida Provisória (MP) 617, que trata da desoneração dos tributos federais para transporte coletivo, já evitou um aumento da tarifa acima da inflação, mas ressaltou que é preciso que estados e municípios também diminuam os impostos que são de sua competência.
Já o ministro Guido Mantega foi mais incisivo e declarou que ‘não há mais espaço fiscal para novas reduções para o transporte público. Segundo Mantega, o governo federal já fez sua parte e os estados e municípios devem analisar o impacto das medidas nas planilhas de custos para repassarem a desoneração do preço final das passagens.
Sobre as discussões no Congresso Nacional para novas desonerações, o ministro analisou que as desonerações postas em prática pelo governo federal desde meados do ano passado foram responsáveis pela redução de 10% nas tarifas de trens e metrô e de 7,5% nas passagens de ônibus.
Entre as medidas citadas por Mantega estão a redução a zero da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel, a desoneração da folha de pagamento das empresas de transporte público, o barateamento da energia elétrica e a retirada do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as passagens de transporte urbano.
Em andamento
No Congresso Nacional, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), e o relator na Câmara da proposta que amplia as desonerações para o transporte público, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) estão avaliando novas reduções de tributos que poderiam baratear de 10% a 15% o preço das passagens.
Pela proposta dos parlamentares, o PIS e a Cofins do diesel e de bens e equipamentos para o transporte público seria zerado. Além disso, a desoneração da folha de pagamentos para as empresas do setor seria ampliada.
Em troca, os estados teriam de zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os mesmos bens e mercadorias, e as prefeituras precisaram eliminar o Imposto sobre Serviços (ISS) para aderir à desoneração total.
