Bernal alerta que vereadores podem ter casa invadida por defenderem situação injusta

O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), disse ao Midiamax que é contra a permanência dos vereadores no atual prédio da Câmara. Para ele, não é correto ficar em um local onde proprietários não receberam o aluguel e pedem na Justiça a saída por causa do calote.

“Não sou a favor de se manter no local como se fosse correto. Precisam ser transferidos para um local de dignidade que merecem ter. O proprietário que alugou tem direito de receber o aluguel, o que não quer dizer que eu concorde com o valor que estão cobrando”, justificou.

Bernal garantiu que vai administrar o problema dos vereadores, ressaltando que o absurdo que se encontra não pode perdurar. Porém, observou que é preciso buscar a responsabilização de quem causou toda a situação, já que a Câmara sempre recebeu o duodécimo, que deveria ser destinado ao aluguel.

O Caso

Os proprietários do prédio da Câmara, Haddad Engenheiros Associados, solicitaram o despejo dos vereadores por falta de pagamento de alugueis, em uma dívida que pode chegar a R$ 11 milhões. Eles também são contrários a desapropriação, defendida pelos vereadores, e não querem mais vender o imóvel, avaliado por eles em R$ 30 milhões. A Câmara de Campo Grande tenta garantir na Justiça o direito de permanecer no prédio, solicitando a desapropriação por um preço definido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS).

O julgamento já foi adiado quatro vezes a pedido dos desembargadores. Atualmente o placar é de um a um, com voto de Marco André Nogueira Hanson contra o despejo e do relator Oswaldo Rodrigues de Melo a favor. No último julgamento o desembargador Rubens Bergonzi Bossay pediu vistas, adiando a decisão para depois do Carnaval.

O último julgamento foi marcado por alfinetadas no entendimento de Marco André e do relator, Oswaldo Rodrigues. Marco André votou contra o despejo, alegando que a Câmara não foi citada na primeira instância. Ele entende que embora não tenha personalidade jurídica, a Câmara tem personalidade judiciária para defender os direitos dela.

O desembargador também levou em conta a questão social, avaliando que a Câmara não podia ficar desamparada e sem o direito de se defender. Ele lembrou ainda do momento político vivido em Campo Grande, onde segundo ele, o novo prefeito, Alcides Bernal, tem comportamento aparentemente antagônico ao da Câmara, que não teve como se defender. Para ele, a Câmara não pode ficar a mercê da própria sorte, fazendo projetos na rua.

Marco André considerou que a Câmara e a prefeitura deveria pagar o aluguel apenas até dezembro de 2007, quando foi feita a desapropriação. Desta maneira, entende que o prédio agora pertence ao poder público e cabe a proprietária, Haddad Engenheiros Associados, pedir o valor referente a indenização.

O entendimento de Marco André foi rechaçado pelo relator do processo, desembargador Oswaldo Rubens. Ele avaliou que o Tribunal de Justiça é uma instância recursal, o que não cabe a justificativa de que a juíza negou a necessidade de citar a Câmara.

Para Oswaldo Rubens a ação de despejo é simples. “Não pagou, rua. Não julgo com política, mas com direito”, criticou o desembargador, ressaltando que a Câmara não tem personalidade jurídica em casos de ação patrimonial. “Não é nem moral manter uma situação dessa. Já passou da hora de resolver esta questão”, concluiu.