Ao nomear Gustavo Freire, Bernal prometeu providências se improbidade fosse provada

O supersecretário de Bernal foi demitido pelo Ministro Guido Mantega por improbidade administrativa e mesmo assim deve ser mantido no cargo pelo prefeito.

Ao nomear o ‘supersecretário’ Gustavo Freire, o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, prometeu que tomaria providencias se as suspeitas de improbidade administrativa praticada por Freire fossem comprovadas. No entanto, desde esta quinta-feira (31), quando ele foi demitido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, acusado de improbidade, Bernal não se manifestou sobre o assunto.

Quando assumiu o comando das secretarias em janeiro de 2013, o processo veio à tona e Bernal, após tomar conhecimento, disse que Gustavo estaria reclamando de um linchamento contra ele. Freire inclusive avisou ter contratado um advogado que moveria ações por danos morais, após a publicações das denúncias, que classificava como infundadas.

Na ocasião, o prefeito chegou a dizer que só tomaria providências se o fato fosse comprovado. Entretanto, mesmo após a demissão de Gustavo do serviço público federal, publicada em diário oficial pelo ministro da Fazenda na quinta-feira, o prefeito não tomou qualquer atitude ou se manifestou sobre o fato.

Conforme o diário oficial da União, Freire foi demitido por ato de improbidade administrativa e por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem em detrimento da dignidade da função pública.

A reportagem tentou entrar em contato com o Bernal, mas não obteve sucesso. A assessoria de imprensa da prefeitura chegou a prometer uma nota oficial, que até o momento não foi divulgada.

Operação Vulcano

A Operação Vulcano registrou a prisão de 37 pessoas em MS, sendo 32 presos em Corumbá – distante a 444 km de Campo Grande. Do esquema desmantelado faziam parte 18 servidores da Receita, onde Gustavo Freire trabalhava com auditor.

A acusação contra Freire é a de ter participado do esquema de cobrança de propina de caminhões que cruzavam a fronteira, carregados com nafta, um derivado de petróleo usado na produção de benzeno.

A importação havia sido isenta de impostos durante alguns anos por determinação da ANP (Agência Nacional de Petróleo), mas em 2007, a Receita revogou o benefício da isenção de impostos aos importadores.

Apesar do aviso a todos os postos da Receita do país para a cobrar a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre o nafta, os agentes presos e indiciados do posto em Corumbá liberavam as cargas em troca de propina. Informações da Receita revelam valores de R$ 200,00 por caminhão liberado.

O MPF, que lastreou a denúncia nas investigações da PF e da Receita Federal, afirma que as cargas eram liberadas “sem o pagamento de tributos ou marcação da mercadoria”. Com isso, União estima um prejuízo de R$ 1,165 milhão.

Além do nafta, a Operação Vulcano, deflagrada em 7 de novembro de 2008,também apurou importação ilegal de produtos têxteis e alimentícios. Da operação participaram a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Polícia Federal (PF) com ações em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina.

A acusação ajuizada pelo MPF se tornou processo 0001290-41.2012.4.03.6004 na Justiça federal, que apura improbidade administrativa contra três auditores fiscais da Receita Federal sendo Gustavo Freire, Joelson Santana e Juarez Bassan Domit, além de um empresário e dois despachantes aduaneiros.

O MPF pede que os seis acusados sejam condenados a devolver para os cofres da União os R$ 1,165 milhão, mais R$ 100 mil por danos morais coletivos. Se condenados, réus ficarão proibidos de ocupar cargo público, de contratar com o Poder Público e terão seus direitos políticos suspensos, além da perda dos cargos de auditor.

Atualmente o processo está concluso, aguardando decisão desde 26 de março de 2013, na mesa da juíza titular da 1º Vara de Corumbá, Eliana Borges de Mello Marcelo.