Vereadores pensam em alugar outro prédio para receber novos integrantes

O setor administrativo da Câmara de Campo Grande deve se mudar do prédio atual para dar lugar aos oito vereadores a mais que a Casa passa a receber a partir de janeiro de 2013. O segundo vice-presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, revela que em frente ao prédio atual há uma casa que pode ser alugada.

Carlão levará a sugestão a Mesa Diretora, para que a Câmara utilize o prédio alugado para o setor administrativo, que dará lugar aos novos vereadores. Carlão explica que esta pode ser uma das saídas para conseguir receber os vereadores. A Câmara não pode mexer no prédio, que pertence a Haddad Engenheiros Associados. Os proprietários já enviaram um ofício para a Prefeitura de Campo Grande informando que não autorizam reforma no prédio.

O vereador Carlão diz que é uma vergonha uma cidade com um milhão de habitantes não ter um prédio para o Poder Legislativo. Ele lembrou que o prefeito também precisa de um novo prédio. Segundo ele, em dia de chuva, o gabinete do prefeito fica cheio de goteiras.

O presidente da Câmara Municipal, Paulo Siufi (PMDB), diz que ainda não resolveu a situação com o prefeito. Ele lembra que há diversas possibilidades, inclusive a dos vereadores se mudarem para outro prédio que já esteja pronto.

Siufi gostaria de fazer uma reforma de R$ 500 mil, mas diz que não há mais tempo. No projeto ele pretendia fazer um novo estacionamento, aumentar a área do plenário, criar uma sala para a imprensa e melhorias gerais no prédio, que incluía uma acessibilidade maior.

O Caso

Em dezembro de 2011 a juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Maria Isabel de Matos Rocha, julgou procedente o pedido dos proprietários do prédio, Haddad Engenheiros Associados, solicitando a desocupação do imóvel em 30 dias. A desobediência poderia desencadear em despejo dos vereadores.

A Prefeitura conseguiu suspender a decisão, mas a Haddad entrou com novo recurso, pedindo para a Justiça mudar os critérios de cobrança dos valores, com juros calculados desde 2005 e não da data de citação, no ano de 2010. O valor do aluguel pago pela Prefeitura Municipal era de R$ 35 mil. O Ministério Público Estadual (MPE) considerou o valor abusivo e em 2001 reduziu, por meio de uma liminar, o pagamento para R$ 10 mil. Todavia, a Haddad alega que a prefeitura deixou de pagar o aluguel em 2005, quando o contrato venceu. Os proprietários cobram mais de R$ 6 milhões em aluguel atrasado.