Sete dos 16 novos vereadores que chegarão a Câmara Municipal em 2013 se reuniram na tarde de ontem (31) com o presidente da Casa, Paulo Siufi (PMDB), para saber como está processo de adaptação para recepcioná-los no dia 1º de janeiro. Os vereadores estão preocupados com a falta de espaço para instalar os novos parlamentares, visto que a Câmara deixa de receber 21 para abrigar 29 vereadores no ano que vem.
Na reunião, Siufi lembrou do impasse judicial que a Câmara vive, mas garantiu que vai providenciar o espaço necessário para receber os novos vereadores, que segundo ele, terão condições iguais para trabalhar. Apesar de garantir que vai adaptar a Casa, Siufi ressalta que cabe ao Poder Executivo garantir condições para que o Legislativo trabalhe.
O presidente da Câmara declarou nesta semana que aguarda o prefeito eleito, Alcides Bernal (PP), para definir o que fazer, visto que o atual, Nelsinho Trad (PMDB), não resolveu a situação, alegando que aguarda decisão judicial. Nesta quarta-feira (31) Bernal disse que assume a administração no dia 1º de janeiro de 2013 e criticou a tentativa de jogarem nas suas costas uma responsabilidade que é do atual prefeito.
O vereador Alceu Bueno (PSL) é um dos 16 que chegam a Casa em 2013. Ele conta que os novos vereadores estão preocupados com a demora para resolver a situação. “O aumento foi aprovado há anos e faltando dois meses não mexeram com nada. Estão empurrando com a barriga e querendo jogar para o novo prefeito”.
Alceu Bueno avalia que alguns colegas têm escritório onde poderiam trabalhar, mas recorda que outros precisariam despachar no corredor do prédio. “Vai ficar feio para o atual prefeito e para o Siufi. O clima é de preocupação e até de revolta por não ter onde atender o povo. Se não tiver espaço eu vou atender no corredor”.
O vereador Elizeu Dionízio (PSL) contou que durante a reunião Siufi explicou que pretende transferir o administrativo da Casa para um prédio alugado, fazendo com que todos os vereadores fiquem no mesmo espaço. A expectativa é de que os vereadores com mandato permaneçam onde estão e os outros gabinetes, existentes e improvisados, sejam sorteados entre os 16 novos.
A reunião teve a participação dos vereadores Eduardo Romero (PTdoB), Elizeu Dionízio, Chiquinho Telles (PSD), Delei Pinheiro (PSD), Coringa (PSD), Otávio Trad (PTdoB) e Gilmar Neri da Cruz (PRB).
O Caso
Os proprietários do prédio da Câmara solicitam o despejo dos vereadores por falta de pagamento. Eles afirmam que a prefeitura não está pagando o aluguel e pedem que desocupem o prédio em 30 dias.
Em dezembro de 2011 a juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Maria Isabel de Matos Rocha, julgou procedente o pedido dos proprietários do prédio, Haddad Engenheiros Associados, solicitando a desocupação do imóvel em 30 dias. A desobediência poderia desencadear em despejo dos vereadores. Além disso, a juíza decretou que a prefeitura deveria restituir o valor do aluguel aos donos.
A prefeitura conseguiu suspender a decisão, mas a Haddad entrou com novo recurso, pedindo para a Justiça mudar os critérios de cobrança dos valores, com juros calculados desde 2005 e não da data de citação, no ano de 2010.
O valor do aluguel pago pela Prefeitura Municipal era de R$ 35 mil. O Ministério Público Estadual (MPE) considerou o valor abusivo e em 2001 reduziu, por meio de uma liminar, o pagamento para R$ 10 mil. Todavia, a Haddad alega que a prefeitura deixou de pagar o aluguel em 2005, quando o contrato venceu.
