A possibilidade dos vereadores serem despejados da Câmara virou assunto na sessão desta quarta-feira (12), depois que o presidente da Casa, Paulo Siufi (PMDB), ocupou a tribuna para tentar tranquilizar os vereadores. Durante o pronunciamento Siufi criticou a maneira como o assunto está sendo tratado e chegou a dizer que não compraria o prédio atual.
Siufi entende que é possível reverter à situação e disse que confia na democracia. “A Casa é do povo. Quem ficará sem um teto é o povo. O vereador é o representante do povo. Venho à tribuna para tranquilizar os vereadores. Acredito piamente na justiça de Mato Grosso do Sul”.
O presidente da Câmara alega que a Casa só está nesta situação porque o Ministério Público entendeu que o valor do aluguel era exagerado e acionou a Justiça. Ele ainda revelou que se fosse dono não faria a compra do prédio, comparado por ele a uma caixa de papelão.
O vereador Athayde Nery (PPS) reforçou o discurso de que ainda é possível reverter a situação na Justiça, mas ponderou que é preciso pensar em uma alternativa, para que a Casa não fique na dependência dos proprietários do prédio. “A Casa tem que ter sede própria”, defendeu.
O vereador Paulo Pedra (PDT) disse que o Poder Legislativo é maior do que os problemas e criticou todo o processo que desencadeou no problema que a Câmara enfrenta hoje. Ele defendeu a construção de um prédio novo, que possa ser admirado daqui a vários anos e não como o atual que “com todo respeito, parece papelão”. Pedra acredita que seja possível uma negociação e entende que faltou vontade política para chegar a um acordo.
Nesta terça-feira (11) o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgou o recurso da Câmara Municipal sobre o despejo dos vereadores de Campo Grande. O relator, desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo, opinou por manter a decisão da juíza. O desembargador Rubens Bergonzi Bossay seguiu o relator e manteve o despejo. Já o desembargador Marco André Nogueira Hanson pediu vistas e apresenta o voto na próxima terça-feira (18). É neste fato que os vereadores acreditam que seja possível reverter. Eles esperam que os desembargadores revejam o voto e fiquem a favor da prefeitura.
Durante o julgamento nesta terçaos desembargadores consideraram o caso simples, uma vez que envolve unicamente a falta de pagamento. A Câmara ainda pode recorrer para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal), contudo o recurso não tem efeito suspensivo, ou seja, mesmo que ingressem com ação questionando a decisão dos desembargadores os vereadores terão que sair do prédio.
Os proprietários do prédio alegam que o aluguel está atrasado desde agosto de 2005 e pedem, entre alugueis e indenizações, aproximadamente, R$ 11 milhões. Em dezembro de 2011 a juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Maria Isabel de Matos Rocha, julgou procedente o pedido dos proprietários do prédio, Haddad Engenheiros Associados, solicitando a desocupação do imóvel em 30 dias. A desobediência poderia desencadear em despejo dos vereadores. A juíza decretou ainda que a prefeitura deveria restituir o valor do aluguel aos donos. O procurador jurídico da Câmara recorreu da decisão.
