Vereadores de Dourados votam nova lei de uso do solo

Nove projetos de lei foram votados e aprovados pelos vereadores na sessão ordinária da manhã desta terça-feira (2) na Câmara Municipal de Dourados. Entre eles o Projeto de Lei Complementar nº 15/2012, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário do município.

A matéria foi aprovada em primeira discussão e votação, com 11 votos favoráveis e um contrário, e precisa passar pelo segundo turno de votação para ir à sanção do prefeito.

Também de autoria do executivo, o plenário aprovou, em redação final, Projeto de Lei Complementar 14/2012, que prorroga prazo para regularização de edificações e obras em imóveis no município, e o projeto de lei 131/2012, que autoriza o executivo municipal a adquirir, por meio de permuta, imóvel de propriedade do Grupo Escoteiro Laranja Doce.

Ainda em redação final, foram aprovados projetos dando denominação a logradouros públicos. De autoria do vereador Cido Medeiros (DEM), foi aprovado projeto que denomina Nilson Arthur Gomes do Nascimento o conjunto residencial Estrela Jupy; do vereador Gino Ferreira (DEM), projeto que denomina Carlos Perazolo Neto a Rua 7 do bairro Dioclécio Artuzi; e do vereador Pedro Pepa (DEM), projeto que denomina Olindina Pereira da Silva a Rua F, do Jardim Canaã II (Residencial Sol Nascente).

Em segunda discussão, foi aprovado projeto de lei de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que denomina ‘Paí-Tavyterã – Teko Arandu’ as salas de aula da escola situada na Aldeia do Passo Pirajú, como extensão da Escola Municipal Tengatuí Marangatu – Polo; e projeto de lei da vereadora Delia Razuk (PMDB) que denomina Clotilde Holídio Pedroso a Rua DA12, do bairro Dioclécio Artuzi. Também em segunda votação, foi aprovado projeto de lei do vereador Juarez do Esporte (PRB), que dispõe sobre a política municipal de atenção integral à saúde do homem no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Por fim, os vereadores aprovaram pauta com três requerimentos – um à Mesa Diretora da Câmara, outro ao prefeito e outro ao governador do Estado – e quatro moções, sendo uma de congratulações e três de pesar.