Puccinelli omite que Agesul foi responsável pela obra da Delta na MS-377

Ao contrário do que disse o governador, a obra da Delta foi licitada, fiscalizada e medida pela Agesul, que era a “cabeça” do convênio milionário com o Bird

Ao ser questionado, na segunda-feira (4), sobre eventual convocação para depor na CPI do Cachoeira, em função de obra da Delta na MS-377, o governador Puccinelli repassou informações incorretas à imprensa, excluindo seu governo da responsabilidade pela fiscalização do serviço executado por mais de R$ 50 milhões.

De acordo com documentos públicos do governo estadual e da Agesul, praticamente nada corresponde à verdade nessa afirmação. A mais simples contradição é que a obra foi inaugurada pelo governador em 21 de outubro de 2011, e “não há mais de um ano”.

Mas a clara responsabilidade da Agesul está expressa no relatório do “Programa de Transportes e Desenvolvimento Sustentável do Mato Grosso do Sul – PDE/MS, Acordo de Empréstimo LN 7278 BR, de setembro de 2010. O programa, de U$ 300 milhões, se destina a pavimentação e recuperação de várias estradas estaduais e, pelo seu vulto, teve que ser aprovado pelo Senado Federal e portaria do ministério da Fazenda.

O PDE/MS, de saída, define a Agesul como coordenadora do programa, por intermédio de Juliana Maura Azevedo Pegolo. A funcionária do alto escalão da Agesul exercia o cargo de Direção-Executiva e Assessoramento – DGA-3.

Na mesma publicação, o item 8 – Acompanhamento das Obras – definiu a avaliação do desempenho das metas físicas das obras do programa, por meio de uma ficha de acompanhamento, com metodologia para cálculo do avanço físico elaborada pelo Bird.

E aí aparece a responsabilidade específica da Agesul na fiscalização: “Esta ficha de acompanhamento avaliará o desempenho físico-financeiro das obras, acumuladas pela fiscalização da AGESUL e a empresa contratada para supervisão das obras”.

Mais a frente, o texto afirma: “conforme os dados das medições forem sendo cadastrados no sistema de gestão de contratos da AGESUL”.

Outra publicação reforça a participação ativa da Agesul no programa: o Diário Oficial do MS, do dia 23 de setembro de 2011, ao publicar proposta para consultoria, informa no item 3 que a “AGESUL, como agência executora do Programa, convida as empresas e consultores elegíveis a expressarem seu interesse em prover os serviços acima indicados”.

Na publicação, o endereço da coordenação do projeto aparece como AGESUL A/C Juliana Maura Azevedo Pegolo – Coordenadora PDE/MS , Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/nº, Bloco XIV, Parque dos Poderes – Campo Grande/MS – Brazil, Telefone (67) 3318.5392. A assinatura do edital é de Wilson Cabral Tavares, diretor presidente da AGESUL.

O governador Puccinelli também afirmou que a licitação internacional foi feita pelo Bird. Não é bem assim, segundo extrato publicado no DO/MS, de 19 de fevereiro de 2010. A publicação lista seis editais de licitação relativos ao empréstimo do Bird, e entre eles figura o ICB/003/2010 – CLO/Agesul, com extensão de 128 km e um lote – relativo à MS-377, que viria a ser vencido pela Delta.

Da assinatura da mega licitação consta “Campo Grande 18 de Fevereiro de 2010, Luiz Cândido Escobar, Coordenadoria de Licitação de Obras-CLO/AGESUL”.

Já o DO/MS de 29 de junho de 2010 informa o resultado: “ICB 003 (lote único) R$ 47.775.789,55 Delta Construtora”. Na assinatura aparece “Campo Grande, 29 de junho de 2010, Luiz Cândido Escobar, Coordenador de Licitação de Obras”.

E tem mais. No dia 20 de outubro de 2010, data da inauguração da obra pelo próprio governador Puccinelli, o site oficial “Notícias do MS” noticiou, textualmente: “O empreendimento foi financiado pelo Bird, com administração da Agesul, que recuperou um trecho de 128 quilômetros com recursos de R$ 44.775.789,55”.

Um projeto desse porte obviamente teve a participação direta do governador, como noticiou por mais de uma vez a sua assessoria. Mas não só. O site do deputado Giroto informa que “um dos últimos projetos que Edson Giroto deixou encaminhado como Secretário de Obras e Transportes foi o programa de Transportes e Desenvolvimento Sustentável, que prevê o financiamento pelo BIRD”. O acordo é de 2009.

Em outubro de 2011, depois da inauguração, a Agesul publicou no DO/MS um aditivo R$ 3,5 milhões beneficiado a Delta Construções S/A. Com isso, a obra da MS-377 subiu para mais R$ 50 milhões.

Na descrição do serviço, as notícias falam de recapeamento com asfalto de 2 centímetros, e alguns trechos que tiveram que ser refeitos, inclusive a base da estrada.

A CPI do Cachoeira tem interesse em convocar os governadores do Centro-Oeste por conta da participação de Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta na região, no esquema de abastecimento do caixa do contraventor Calors Cachoeira, por meio de empresas de fachada ligadas à Delta.

Abreu, que está preso na PF, é peça-chave nas investigações do escândalo Cachoeira/Delta.