Puccinelli alega ‘excesso de arrecadação’ e direciona R$ 30 milhões para dívida de MS

O governador André Puccinelli voltou a mexer no orçamento estadual de MS com nova transferência milionária de recursos alegando ‘excesso de arrecadação’. Desta vez, foi a rubrica ‘amortização e encargos da dívida interna’ que recebeu dinheiro.

De acordo com o decreto assinado pelo governador André Puccinelli e pelo secretário de estado do Planejamento, Carlos Alberto Negreiros Said Menezes, a suplementação está no Grupo da Natureza de Despesas “Encargos Gerais Financeiros do Estado”.

Como tem sido usual, não há detalhes de como o dinheiro será utilizado, ou de quais dívidas serão pagas ou amortizadas.

Essas operações de crédito no Orçamento Público são comuns e previstas em lei. Com o decreto desta segunda-feira (11), o Governo de Mato Grosso do Sul chega a 57 publicações movimentando o dinheiro público entre unidades orçamentárias ou admitindo que arrecadou mais do que o previsto.

A lei 4.320/64, que regula as mudanças orçamentárias, determina que os créditos suplementares e especiais só podem ser abertos por decreto do poder executivo, mas dependendo sempre da prévia autorização do poder legislativo, da existência dos recursos, e “precedida de exposição justificada”.

Conceitualmente, a dívida pública é considerada interna levando em conta a localização do credor. Quando o poder público deve para entes situados no espaço territorial brasileiro, que podem receber o débito em moeda nacional, a dívida é interna.

Já a dívida externa é aquela contraída junto a credores internacionais, como bancos e outros organismos.

Mais ‘Excessos’

Já passa de cem milhões de reais o total acrescentado aos cofres de MS somente nos últimos três meses. No último dia 16 de julho, por exemplo, o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de MS) recebeu um reforço de quase R$ 70 milhões para a rubrica “Desenvolvimento de Transporte Multimodal”.

Segundo o Governo Estadual, o crédito suplementar foi aberto com R$ 42.771.500,00 originados pelo “Excesso de Arrecadação” e R$ 26.500.000,00 de “Superavit Financeiro”, ou seja, saldo positivo apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

No mesmo dia em que informou ter mais R$ 69,2 milhões para o Fundersul, o total movimentado no Orçamento Estadual sul-mato-grossense foi de R$ 99,3 milhões. Para essa movimentação, o Governo do Estado cancelou R$ 24 milhões em unidades orçamentárias nas quais achou que tinha dinheiro sobrando.

Puccinelli também destinou R$ 6 milhões de “Excesso de Arrecadação” para a Funsau (Fundação de Serviços de Saúde de MS) usar com assistência médica.