Cantores argumentam que embora lei já tenha seis anos de vigência é inconstitucional por impedir que profisssionais músicos garantam seu direito de exercer a profissão.

Desde as eleições de 2006 os showmícios estão proibidos em todo território nacional, por meio da Lei 11.300, conhecida como minirreforma eleitoral. Seis anos depois, com uma eleição pela frente, os artistas que trabalham com música continuam discordando da decisão e pedem que a Justiça Eleitoral reconsidere a determinação. Este é o caso da dupla sertaneja nacional Gian e Giovani e os artistas da terra Tostão e Guarani

A dupla sertaneja Gian e Giovani, que animou a noite de 14 de junho, durante o 10º Arraial de Santo Antônio, que é promovido pela prefeitura de Campo Grande, comentou a lei que vale desde 2006. “Eu acredito que tiraram uma oportunidade da população ter bons shows, de ver seus ídolos e mais: tudo de graça. O povo já é tão carente de oportunidades. O showmício proporcionava tudo isto”, dispara Giovani.

Companheiro e irmã da dupla com Giovane, Gian vai além ao comentar a lei que proibiu, entre outras coisas, os showmícios tendo como justificativa o descontrole nos gastos com campanhas eleitorais por parte de candidatos e suas coligações. “Se a Justiça quiser, pode fazer todo o controle, bem de perto, de tudo o que é gastado, evitando abuso e uso da máquina pública. Tirar os shows, em minha opinião, não diminui, por exemplo, a compra de votos”, diz.

Com 28 anos de carreira, a dupla de Mato Grosso do Sul Tostão e Guarani também não concorda com a proibição de showmícios, inclusive por anos fez apresentações nos palcos dos políticos. “Foi a decisão mais errônea que tomaram para nossa categoria. Fico indignado porque só proibiram o artista de subir ao palco. Eles continuam tocando nossa música só que por meios eletrônicos”, questiona Tostão.

A caminho de um show na cidade de Rio Verde, região norte do Estado, Tostão estava acompanhado de Guarani e não escondeu a profunda insatisfação da dupla sertaneja. “Não fizeram consulta alguma com nossa categoria. Não acredito que um poder público tenha aprovado uma lei desta sem que tenha algum motivo obscuro por trás disto”, opina Tostão.

A dupla opina que se a justiça eleitoral queria controlar gastos de campanha que então exigisse que os showmícios fossem então apenas com artistas regionais e que fosse proibido trazer ‘garoto propaganda’ de outro estado. Além disso, outra sugestão é que imponham um patamar de valores para tocar nos comícios “Não podem nos proibir de subir num palco. É o mesmo que proibir um médico de entrar num hospital para operar”, conclui Tostão.

O empresário do Grupo Canto da Terra, Jonas de Paula, engrossa a fileira dos contrários à proibição de shows nos comícios. Na opinião do empresário, a proibição significou um atraso nas produções musicais, nas carreiras e também no faturamento dos artistas. Na época que a lei foi aprovada e entrou em vigor, músicos de Mato Grosso do Sul entraram com uma Adin (Ação de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal, alegando que a minirreforma eleitoral era inconstitucional. A alegação é que está vetando o direito de exercer a profissão.

Os americanos, por exemplo, se posicionam firmes em suas opiniões. Muitos artistas revelam publicamente suas preferências políticas. Isto não deixa de ser um show. Aqui não podemos dizer certas coisas, nossas convicções. Por isso que aqui (no Brasil) existe tanta falcatrua, as coisas são definidas na surdina porque as pessoas não posicionam como deveriam para defesa de seus propósitos”, finaliza.