Na decisão a juíza afirma que há razões suficientes para manter Nandinho dos Correios na cadeia.
A juíza da 2ª Vara de Bonito, Paulinne Simões de Souza Arruda, negou o pedido de liberdade provisória do presidente da Câmara de Bonito, vereador Reginaldo Nunes da Rocha. De acordo com a decisão judicial, o pedido de revogação da prisão preventiva se deve a forte materialidade e indício de autoria do delito. Da decisão ainda cabe recurso no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Conhecido como Nandinho dos Correios, o presidente da Câmara e seu assessor, Francisco Miguel foram presos em flagrante no dia 14 de setembro, por exigir dinheiro para liberar uma diferença salarial de R$ 49 mil a que nove vereadores e ex-vereadores da legislatura de 2004/2008 têm direito. Apesar de ter sido arbitrada fiança no valor de R$ 1.244,00 para o assessor, ele ainda permanece na cadeia.
Na decisão, a juíza ressalta que as condições de Nandinho não são favoráveis para garantir o benefício da liberdade provisória e que há razões suficientes para a manutenção da custódia cautelar. Com isso o vereador continua preso na delegacia da policia civil de Bonito.
Os argumentos utilizados pela juíza são os mesmos expostos pelo delegado Roberto Gurgel de que a prisão do vereador vem como meio de garantir a ordem pública – já que solto ele poderia continuar a prática do crime de concussão, uma vez que nem todos os vereadores receberam o dinheiro – e por conveniência da instrução criminal – para evitar que ele impeça a produção de provas ameaçando testemunhas e apagando vestígios.
A prisão
Nandinho e Francisco foram presos na sexta-feira (14), autuados em flagrante pelo crime de concussão, que é a extorsão praticada por servidor público, no exercício de suas funções ou em razão delas. De acordo com investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), no dia da prisão, uma ex-vereadora que participou das investigações, marcou com o presidente da Câmara de fazer o pagamento. As notas foram fotocopiadas no dia anterior.
Reginaldo recebeu o dinheiro, saiu do prédio, entregou para o assessor e pediu para que ele guardasse o montante até a hora do almoço. Contudo, os dois foram presos logo em seguida. A pena prevista para o crime de concussão é de 2 a 8 anos de reclusão mais multa. Segundo o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Marcos Alex Vera, há indícios suficientes para uma denúncia criminal.
Denúncia culminou com investigação sobre crime eleitoral
Aliada a acusação de concussão, a promotoria de Justiça eleitoral também abriu procedimento de investigação, uma vez que há indícios de que os valores exigidos por Nandinho seriam utilizados na campanha eleitoral, a que ele concorre à reeleição.
Nas gravações – feitas pelo Gaeco com autorização da Justiça – o presidente da Câmara alega dificuldade financeira para bancar sua campanha e diz que está fazendo tudo aquilo que estiver ao seu alcance para obter recursos. Nandinho exigiu da ex-vereadora 1.000 litros de combustível para sua campanha a reeleição, importando na quantia total de R$ 2,5 mil.
