Justiça extingue mais um processo contra prefeito de Aquidauana

O prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman (PMDB), teve mais um processo por suposta prática de improbidade administrativa extinguida pela Justiça. Após arquivar ação que apurava possíveis contratações irregulares, o juiz Fernando Chemin Cury encerrou o inquérito que investigava a participação de Fauzi no uso irregular de máquinas e funcionários da prefeitura na propriedade do vice-prefeito Vanildo Neves Barbosa (PSDC), que também ocupa o cargo de gerente de Obras e Serviços Urbanos.

Para averiguar a procedência da denúncia, o MPE enviou um funcionário à propriedade do vice-prefeito. No local, foi constada, em horário de expediente, a presença de uma patrola com o logotipo da Prefeitura Municipal de Aquidauana executando serviços de terraplanagem. No entanto, ao retornar com a Polícia Militar para flagrar o veículo, as máquinas já teriam sido levadas do local.

O MPE argumentava que o prefeito teria permitido a utilização do maquinário e do servidor municipal para a execução de serviços na propriedade do vice-prefeito Vanildo Neves Barbosa. “Ou, pelo menos, foi negligente em seu dever de cuidar para que isso não ocorra, praticando, assim, ato de Improbidade Administrativa”, detalha parte do processo.

Ao ser notificado sobre a ação, o prefeito de Aquidauana afirmou que não permitiu o uso de máquinas, caminhões e funcionários da prefeitura para realizar serviços na propriedade de Vanildo Barbosa. A defesa de Fauzi também argumentou que as acusações de improbidade feitas pelo MPE estão baseadas exclusivamente em suposições.

No processo, a defesa do prefeito apontou que Fauzi não teve envolvimento no caso. “Não há razoabilidade em imputar ao chefe do Executivo municipal a responsabilidade por todo e qualquer ato praticado por seus funcionários, ou mesmo secretários […] Não existe nenhum indício de que o requerido Fauzi soubesse das condutas supostamente praticadas pelo requerido Vanildo. Nenhum documento e nenhuma pessoa até agora envolvida aponta nesse sentido”, descreve em trecho da ação.

Diante dos argumentos, o juiz Fernando Chemin Cury extinguiu o processo contra o prefeito de Aquidauana e estabeleceu prazo legal para que Vanildo Neves Barbosa apresente sua defesa.