Filipe Pereira (PSC/RJ) quer que o governador fale sobre suposto suborno da Delta para conseguir obras no MS. A empreiteira recebeu R$97.6 milhões em cinco das suas licitações no Estado
O deputado federal Filipe Pereira (PSC/RJ), protocolou na CPI do Cachoeira o pedido de convocação nº 491/12, endereçado ao governador do MS, André Puccinelli, para que informe aos deputados e senadores da Comissão tudo o que sabe sobre as atividades da Delta no MS. Os termos da convocação são duros.
“A empreiteira Delta Construções, empresa ligada ao Sr. Carlinho Cachoeira tem milhões em negócios em Mato Grosso do Sul em obras estaduais, federais e licitações e de prestação de serviços. O Tribunal de Contas da União já apontou pelo menos três obras em rodovias federais com falhas, que poderão ser questionadas por conta da qualidade de serviços prestados. A empresa também teria tentado “comprar editais” com propinas no Estado”, assegurou o parlamentar.
E concluiu: “Desse modo, a convocação do Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, Sr. André Puccinelli, se faz de extrema importância para que tais fatos sejam esclarecidos”. O pedido foi efetuado no último dia 30 de maio e ainda depende de aprovação da CPI.
A convocação do governador pode ser decidida na renião da Comissão Mista do Congresso, que reúne senadores e deputados, amanhã.
A reportagem fez contato com a assessoria do deputado em Brasília, para saber os detalhes do seu pedido de convocação de Puccinelli, mas foi informada de que só durante o debate de convocaçao apresentará os documentos que dispõe.
Para lastrear a convocação, o deputado usou quatro auditorias da Controladoria Geral da União (CGU) em obras da Delta, contratadas pelo Dnit/MS. Filipe Pereira também propôs a convocação do governador do Mato Grosso, Silval Barbosa, pelo fornecimento de veículos às polícias civil e militar.
A bem da verdade, é importante frisar que o nome do governador ou de qualquer outro integrante de seu governo não foram citados nas gravações da PF, em poder da CPI do Cachoeira, e que se tornaram públicas, como ocorreu no caso dos governadores Marconi Perilo (PSDB), de Goiás, e Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal.
Diretor da Delta no Centro Oeste assinou contratos no MS
Em seu pedido de convocação do governador, o deputado se referia, indiretamente, à atuação de um dos personagens centrais da Operação Vegas, da Polícia Federal, que investigou o mega esquema de Cachoeira em 2009. Cláudio Abreu, o ex-diretor da Delta para todo o Centro-Oeste, aparece em várias gravações da PF falando com o contraventor sobre os negócios ilícitos da Delta.
Claudio Abreu, que teve revogada a sua prisão na última sexta-feira, mas continua mantido sob vigilância, é quem assinou pela Delta o contrato com o governo Puccinelli para a reforma da MS-377, que liga Água Clara à Inocência, serviço pelo qual a empreiteira recebeu pouco mais de R$ 50 milhões.
Agora, o clima deve esquentar na CPI: a PF descobriu o contador do esquema, Rubmaier Ferreira de Carvalho, que cuidava da contabilidade das empresas fantasmas de Cachoeira – a Brava Construções e a Alberto & Pantoja, que eram abastecidas com recursos da Delta, a partir do rendimento das suas obras supostamente superfaturadas, e executadas com material de baixa qualidade.
A PF descobriu que cerca de R$ 39 milhões foram repassados pela Delta para as duas empresas fantasmas controladas por Cachoeira. Com certeza, a relação de Cláudio Abreu e o contador eram estreitas.
Puccinelli nega que Estado tenha participado da gestão das obras do Dnit/MS
Quando questionado sobre as irregularidades da Delta no estado, o governador Puccinelli tem negado que tenha qualquer participação, mesmo que indireta, no gerenciamento das obras do Dnit/MS relativas à Delta.
Nem em relação à MS-377, cujos serviços da empreiteira foram medidos e fiscalizados pela Agesul, órgão da Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP), que efetuou a licitação. O governador mandou a CPI procurar o banco internacional que financiou a obra – o Bird- que, segundo ele, seria o responsável pela fiscalização.
Apesar das negativas, em vídeo gravado em setembro de 2009, de palestra sobre as obras rodoviárias do estado, o então secretário estadual de Obras, hoje o deputado Edson Giroto, foi categórico ao garantir a participação direta do governador Puccinelli, e dele mesmo, nas licitações e obras do Dnit/MS, ao tempo do ex-superintendente do órgão federal, Marcelo Miranda.
Giroto citou BRs nas quais a Delta participou em determinados trechos, tanto na licitação descrita por ele, no caso da BR-267, como em outras licitações anteriores nas BRs 163 e 262. “O Dnit é parceiro do Estado e o Estado é parceiro do Dnit”, afirmou Giroto, destacando a profunda relação do Estado com a gestão de obras do Dnit. Na verdade, a relação seria perfeitamente natural em qualquer parte do Brasil. Mas, mesmo assim, o governador nega que tenha influência sobre o Dnit/MS agora.
No caso da BR-262 , Giroto afirmou que até participou da elaboração da licitação e do projeto, junto com o engenheiro Guilherme Alcântara, diretor do Dnit em 2009. Durante a sua execução, a obra foi duramente criticada por auditoria do TCU e chegou a ser enquadrada no Fiscobras, o sistema de informação do tribunal para o Congresso Nacional dos casos de irrregularidades graves.
No final de 2011, Miranda e Guilherme Alcântara de Carvalho foram demitidos pelo ministro dos Transportes, Sérgio Passos, sob a acusação de terem ocultado ato de corrupção de subalterno (Carlos Roberto Milhorim, do Dnit de Miranda) ao superiores deles, no caso, a própria a cúpula do ministério.
CGU constatou irregularidades graves nas BRs 262, 163 e 267
Entre as obras irregulares da empreiteira sob investigação da Controladoria Geral da União (CGU), quatro delas se situam no MS. São obras já realizadas nas Brs 163, 262 e 267, que já foram auditadas pelo TCU em 2010 e enquadradas no IG-C (irregularidades graves, mas sem interrupção do serviço).
As irregularidades encontradas pela CGU na BR-262 relatam até que o “responsável por informar o andamento da obra para o eng. fiscal do Dnit mantém vínculo empregatício com a empresa executora (Delta)”.
Outros achados nas inspeções relatam a existência de trincas, escorregamentos e panelas, diversos pontos com a incidência de defeitos, e tudo por causa da “fiscalização deficiente” do Dnit/MS.
Apesar de tudo, em março deste ano, a Delta ganhou nova licitação do Dnit/MS para restaurar mais um trecho da BR-163, no valor de R$ 30 milhões. Mesmo com o recente pedido recuperação judicial da empreiteira, a assessoria da sede do Dnit, em Brasília, afirmou à reportagem do Midiamax que vai manter o contrato.
Em “Clique para abrir o arquivo”, veja o teor do pedido de convocação e a lista de irregularidades apontadas pela CGU no MS. O vídeo reproduz a fala de Giroto no evento de 2009.
