Candidatos a vereador devem deixar cargo público até este sábado

Os magistrados, defensores públicos, secretários estaduais e municipais que vão concorrer ao cargo de vereador este ano devem sair de suas funções até este sábado (7), seis meses antes das eleições.
O prazo está definido na Lei Complementar nº 64/1990. Para disputar a prefeitura, quem exerce essas funções deve sair de seus cargos quatro meses antes da votação.

De acordo com o calendário eleitoral elaborado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os prazos para desimcompatibilização (saída de cargos públicos) que devem ser obedecidos pelos candidatos variam, em regra, de três a seis meses. Os candidatos à reeleição, no entanto, não se incluem nesses prazos, uma vez que, por lei, podem concorrer a um novo mandato no comando das Prefeituras. A mesma regra vale para parlamentares candidatos a prefeitos.

Os parlamentares que querem concorrer à prefeitura também não precisam sair do Congresso Nacional e nem das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais. Os candidatos que têm atividades divulgadas na mídia, como atores e jogadores de futebol, também não precisam interromper suas atividades.

Outros chefes do Executivo, como governador, por exemplo, que quiserem concorrer à prefeitura, devem deixar a atual função também neste sábado (7). O vice-governador e o vice-prefeito que não substituiu o titular nos seis meses anteriores ao pleito nem o sucedeu não precisa sair do cargo para concorrer a prefeito.

Em 7 de junho deste ano, quatro meses antes da eleição, devem sair de seus postos aqueles que querem uma vaga de prefeito e são ministros de Estado, membros do Ministério Público, defensores públicos, magistrados, militares em geral, secretários estaduais e municipais, os que ocupam a presidência, a diretoria ou a superintendência de autarquia ou empresa pública, os que são chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e militar da Presidência da República e os dirigentes sindicais, entre outros.

A três meses do pleito municipal (7 de julho), quem tem de se afastar dos respectivos cargos para concorrer à Prefeitura são os servidores públicos em geral, estatutários ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios.