Mesmo após o governador ‘esnobar' blindagem que ganha dos deputados estaduais e dizer que Assembleia podia autorizar processo no STJ, privilégio do cargo ainda o protege de ação criminal.
A blindagem que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul mantém para proteger o governador André Puccinelli de processos criminais no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ganhou destaque na imprensa nacional nesta segunda-feira (24).
Puccinelli chegou a ‘esnobar' publicamente a blindagem e disse à imprensa que diria aos deputados estaduais para liberarem a continuidade do processo. Mas tudo ficou no jogo de cena.
O jornal Folha de São Paulo listou o caso sul-mato-grossense como um dos exemplos de controle político do executivo sobre o legislativo. “O STJ (Superior Tribunal de Justiça) está impedido de abrir sete processos criminais contra cinco governadores porque as Assembleias estaduais não autorizam o início das ações, como exige a lei”, explica.
“As Assembleias negaram a autorização necessária ou simplesmente deixaram de responder aos pedidos enviados pelo STJ”, diz o jornal em reportagem publicada hoje. De acordo com o jornal paulista, a situação de André Puccinelli é o caso mais antigo.
“O tribunal espera há três anos resposta da Assembleia de Mato Grosso do Sul sobre um pedido para processar André Puccinelli (PMDB), que governa o Estado desde 2007”, relata.
A reportagem se refere a processos nos quais Puccinelli é acusado de desvio de verbas públicas e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Campo Grande. Procurado pela Folha, o governador disse que não se manifestará sobre o processo.
Além do chefe do executivo sul-mato-grossense, estão blindados pelas assembleias legislativas de seus respectivos estados os tucanos Beto Richa, José de Anchieta Jr. e Marconi Perillo, governadores do Paraná, de Roraima e Goiás, respectivamente.
O quinto governador protegido pelos deputados estaduais é Sérgio Cabral (PMDB), do Rio. Em comum, todos eles possuem ampla maioria nas Assembleias Legislativas. Nesses casos, enquanto os parlamentares não autorizam o processo, as ações ficam suspensas até que os governadores deixem os cargos.
De acordo com a Folha, mais 28 ações ficaram paradas no STJ por falta de aval das Assembleias desde 2003. Quase sempre, o processo foi devolvido à Justiça Estadual quando os governadores concluíram o mandato.
